Conselho de Finanças Públicas avisa que a crise política está a travar a definição das medidas (cortes de despesa) prometidas à troika A integração de mais empresas do Estado nas contas nacionais a partir de 2014 pode aumentar em cerca de 5500 milhões de euros a dívida pública, o que corresponde a um agravamento que vale 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). As estimativas foram avançadas ao i por fonte oficial do Conselho de Finanças Públicas (CFP) que, no relatório sobre as contas públicas até Março, ontem divulgado, alertava para este impacto. O montante equivale à receita com privatizações prevista no programa da troika. "A aplicação, a partir de 2014, do recém-aprovado SEC 2010 (novas regras europeias) levará à integração de mais empresas públicas no perímetro das administrações públicas. Segundo estimativas do CFP, essa reclassificação poderá implicar a inclusão na esfera da dívida pública de, pelo menos, 1/4 (25%) da dívida das empresas actualmente fora do perímetro das administrações públicas". Neste perímetro estão já empresas como a Refer, os metros de Lisboa e Porto e a Estradas de Portugal, mas há outras com elevado endividamento ainda de fora, como a CP. O órgão liderado por Teodora Cardoso ainda não sabe que empresas passarão a pesar na dívida, mas assinala que este é um dos "factores de risco, que poderão conduzir ao aumento da dívida". O reconhecimento na dívida pública dos pagamentos em atraso a fornecedores, que no final de Março atingiam 3000 milhões (1,8% do PIB), e as PPP são outros riscos referidos. Os primeiros dois factores têm um efeito combinado superior a 5% do PIB. A última projecção da troika aponta para que a dívida pública atinja o pico de 124% da riqueza em 2014. Para este ano, a previsão é de 123%, mas no primeiro trimestre o rácio já ia nos 127%. Uma recessão ou défices maiores ampliam este rácio que as privatizações, a compra de dívida pela Segurança Social ou operações financeiras no Estado, como a passagem da Caixa para a Parpública, ajudam a conter. Crise política O CFP, no documento ontem publicado, lança ainda um forte alerta contra a falta de definição do governo em relação às promessas que fez perante a troika. O esquecimento, que surge em plena crise auto--infligida pelo governo, leva a que esta crise política contagie cada vez mais a vida dos contribuintes - já a pagar juros mais altos por emissões de dívida à conta da ex-demissão de Paulo Portas. "Até final do ano, para que se atinja o objectivo, a correcção do défice terá de ser superior à verificada nos últimos três trimestres do ano anterior. Tal implica a rápida definição e implementação das medidas previstas no OER [Orçamento Rectificativo], mas ainda não explicitadas", alertou ontem o CFP, depois de contabilizar o défice do Estado em 8,8% nos primeiros três meses do ano. Em causa está a promessa do governo de avançar com os primeiros cortes em Julho, de modo a obter algum efeito já este ano. Porém, a instabilidade e as reuniões de "salvação nacional" estão a adiar tudo. O CFP diz que prever o saldo das contas no final de 2013 "é também dificultado pela continuada indefinição das medidas indispensáveis ao cumprimento dos objectivos". Com F. P. C.
Posted on: Thu, 18 Jul 2013 09:01:56 +0000
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