Continuam abertas as inscrições para o Seminário Nacional de Direitos Humanos em HIV e Aids O prazo para candidatos a “Bolsa Hospedagem” terminou no dia 31 de outubro, mas as inscrições de participação no “III Seminário Nacional para Promoção de Direitos Humanos no Contexto do HIV e Aids” e o “Diálogo Nacional sobre o HIV e o Direito” continuam para quem pretende vir para o evento por conta própria. O link para as inscrições via internet é pelo endereço eletrônico link gpvnit.org.br/inscricao2013.html, Aos candidatos as bolsas, a comissão organizadora divulgará nos próximos dias a lista das pessoas contempladas com a bolsa hospedagem para o evento. No link de inscrições na internet, as pessoas poderão visualizar a confirmação de sua participação no ícone “Sua Solicitação”, com a lista completa de quem já se inscreveu. O Seminário, promovido pelo Grupo Pela Vidda Niterói, será realizado nos dias 26 e 27 de novembro, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, das 9h às 17h, tendo a parceria do PNUD Brasil (Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento), Instituto de Estudos em Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Instituto de Saúde da Comunidade da UFF (Universidade Federal Fluminense). O financiamento para a realização do Seminário é do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Ministério da Saúde e tem o apoio da Prefeitura Municipal de Niterói, por meio da Fundação Municipal de Saúde e da Fundação de Arte de Niterói. Em sua terceira edição, o Seminário tem a previsão de reunir cerca de 250 pessoas advindas de diversas partes do Brasil, que realizam ações para garantia dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/aids no Brasil, operadores do direito, membros da academia, gestores públicos, sociólogos, antropólogos, profissionais de saúde e integrantes de organizações não governamentais com atuação destacada nos temas que serão debatidos. Os debates serão estimulados especialmente em relação ao êxito do Advocacy junto a Previdência Social; Judicialização da Previdência e da Assistência Social; novos desafios para prevenção e assistência; acesso aos novos métodos de Prevenção como direito humano; retrocessos e censuras nas políticas, programas e campanhas de prevenção à aids; estigma e discriminação; testagem compulsória em concursos públicos; acesso ao mundo do trabalho. A Iniciativa “Diálogos sobre o HIV e o Direito” pretende dar desdobramento no Brasil às conclusões e recomendações do Relatório produzido pela Comissão Global sobre o HIV e o Direito. Liderada pelo PNUD, a Comissão destacou o impacto da legislação, aplicação da lei e práticas na epidemia de aids, em especial a importância de remover leis e coibir práticas que reforçam o estigma e a discriminação e que vise à criminalização da transmissão do HIV. Mais informações podem ser adquiridas nos telefones do Pela Vidda Niterói (21)2722-0067 e (21) 2613-0598. Programação: Dia 26\11 09:00h às 09:30h Mesa de Abertura 09:30h às 10:15h Conferência Magna: Direitos Humanos e Saúde em Xeque – Marca da Resposta Brasileira que Precisa ser Lembrada. Roger Raupp Rios – Juiz Federal 10:15h Pausa para café 10:30h às 12:00h Previdência Social – Êxito do Advocacy – Judicialização da Previdência. Rogério Nagamine – Diretor Geral de Benefícios da Previdência Social Miguel Abud – Médico Perito INSS Alessandro Stefanuto – Procurador Chefe da Procuradoria Federal do INSS Doris Leite – Diretoria de Saúde do Trabalhador do INSS Debatedores: Renato da Matta e Patricia Diez Rios 12:00h às 14:00h - Almoço 14:00h às 17:00h Novos Desafios para Prevenção e Assistência: • Como as censuras às campanhas ferem Direitos humanos e reforçam a vulnerabilidade? Sergio Suiama - MPF • Assistência ao HIV: Atenção Básica ou Especializada? Mario Scheffer - USP • Os Novos Métodos de Prevenção como Direito Humano. Jorge Beloqui – USP e GIV Debatedores: Nilo Fernandes Martinez e Veriano Terto Dia 27\11 09:00h às 12:00h Estigma e Discriminação Como os Direitos Humanos Podem Reforçar as Recomendações: Desafios para a Aplicação. • Testagem Compulsória em Concursos Públicos - Criminalização e Violação de Direitos em Editais. Miriam Ventura -UFRJ • Acesso ao Mundo Trabalho. Como o Brasil Recepciona a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho? OIT • Relatório da Comissão Global sobre o HIV e o Direito: As recomendações dão resposta sustentável ao HIV? Ângela Pires Terto - PNUD Debatedores: Chico Pedrosa e Carlos Duarte 12:00h às 14:00h - Almoço 14:00h às 17:00h Democracia e Sociedade de Direitos: Como operar Direitos Humanos no Campo do HIV/aids? Paulo Leivas – Ministério Público Federal Eloisa Machado - FGV Renata Reis – Médicos Sem Fronteiras Debatedora: Kátia Edmundo
Posted on: Sat, 02 Nov 2013 12:03:36 +0000
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