Contrariando as expectativas da maioria da população, o ministro Celso de Mello votou a favor da aceitação dos embargos infringentes no processo do mensalão, nesta quarta-feira, 18 de setembro. Na prática, o voto do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o direito ao julgamento dos recursos de 12 dos 25 condenados pela ação 470. João Antônio Wiegerinck, professor de direito e de filosofia jurídica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo (SP), e especialista do Instituto Millenium, afirma que o ministro optou por decisão técnica. “O voto está de acordo com a magistratura, as normas e a jurisprudência”, analisa, embora reconheça que a decisão não vai ao encontro do que a população esperava. Já Marcus Vinicius Motta, blogueiro e especialista do Instituto Millenium, acredita que houve excesso no voto do ministro Celso de Mello. “Ele preferiu ser mais formal, sob a desculpa de não ceder ao clamor da população”, explica. Insatisfação popular com a Justiça Embora reconheça a legitimidade do voto do ministro, Wiegerinck também entende a insatisfação popular decorrente dessa decisão. “O Supremo e Judiciário vêm acumulando um histórico de impunidades incontáveis. O povo não aguenta mais essa situação”, observa. Para o cientista político, o voto de Celso de Mello prejudicou a percepção de justiça dos brasileiros. “A sensação da sociedade é que acabaram as esperanças. O STF era a última instituição que tínhamos para salvar o país do ‘chavismo do PT’. A impressão que temos é que está tudo dominado”, opina. Motta afirma que o aparelhamento das instituições públicas pelo governo federal estende-se ao Supremo. “O Ricardo Lewandowski foi indicado pela esposa do ex-presidente Lula, o Dias Toffoli foi advogado do José Dirceu, o Luís Roberto Barroso faz ativismo judicial e o Teori Albino Zavascki liderou essa virada de mesa do julgamento”, pontua. Wiegerinck concorda. Para ele, o andamento do julgamento do mensalão, e a superexposição dos magistrados, deixou evidente que o sistema de indicação de ministros pelo Executivo está falido. “Esses ministros estão em evidência. A população está atenta ao julgamento do caso. Pode-se dizer até que eles estão na berlinda”, emenda. Desdobramentos do caso mensalão O professor de direito e filosofia acrescenta que a análise dos embargos não significa, necessariamente, que os ministros votarão a favor dos recursos apresentados pelos réus. Além disso, o especialista destaca que o caso não será reaberto do zero. “Os réus continuam condenados. O que será reaberto é a possibilidade de algum dos ministros voltar atrás, e, para fazer isso, deverão ter muitos argumentos”, completa. Wiegerinck afirma ainda que qualquer decisão que inocente os condenados é inaceitável. “As provas de que houve formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, por exemplo, são evidentes. No processo, há a comprovação de depósitos e enriquecimento ilícito”, lembra. Para Wiegerinck, uma vitória de qualquer um dos condenados colocará o Supremo em uma posição única. Segundo ele, se houver um revés no caso, e os réus forem absolvidos, a Justiça passará por uma crise sem precedentes. “O quadro que pode se configurar é de desistência da população em buscar justiça, pois, uma vez que a Corte Suprema perde a moral, contamina, inclusive, a primeira instância”, alerta.
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 16:09:08 +0000