Cristóvam Buarque prefere o referendo, mas sugere perguntas para o plebiscito "prefiro aquele sistema de alguém fazer uma proposta e submeter a um referendo; mas, se quiserem um plebiscito, tudo bem, mas vamos colocar todas as perguntas que hoje estão na cabeça do povo como listei aqui algumas delas. "O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Quero dizer que aceito definir o plebiscito, mas tentando responder as perguntas que o povo faz e não as perguntas que nós fazemos. A ideia, por exemplo, se se vota em lista ou não, é uma pergunta nossa que interessa ao povo. Mas o povo tem outras. Eu aceito um plebiscito pleno. Fiz uma lista de algumas dezenas de perguntas que o povo, a meu ver, quer. Vou ler algumas, e sem ser em ordem de importância. 1. Fica abolido o foro especial de qualquer tipo para qualquer pessoa. Um plebiscito para isso eu apoio. 2. Ficam proibidas as coligações partidárias nas eleições proporcionais e no primeiro turno de qualquer eleição majoritária. Tudo isso o povo pode responder sim ou não, sem nenhuma complicação. 3. O atual teto de salários dos servidores públicos no Legislativo, Judiciário e Executivo deverá continuar definido sem restrições como os atuais 40 salários mínimos que recebemos ou deve ser limitado a um máximo de cinco, dez, vinte salários mínimos? Essa é uma pergunta que, se queremos fazer um plebiscito para atender ao que o povo quer de nós, deveríamos colocar. 4. O eleitor deve ter a possibilidade de cassar político eleito, no chamado recall? 5. Deve se considerar falta de decoro, sujeito à cassação, o uso pelos dirigentes do serviço público... o uso, pelos dirigentes do serviço público, de serviços privados de saúde e de educação? Vamos perguntar isso ao povo, o que o povo acha disso. Deve-se permitir o direito de candidatura avulsa a qualquer cidadão, desde que com o apoio de 1% dos eleitores, mesmo que sem filiação partidária? Devem-se abolir todos os gastos com publicidade governamental, salvo, obviamente, as campanhas sociais? O financiamento de campanha deve ser limitado apenas a contribuições pessoais de, no máximo, R$1 mil por pessoa? Os gastos de campanha devem ter limites definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais em cada lugar e para cada nível de eleição? Todo vereador deve ser eleito pelo voto distrital? Eu quero dizer aqui que não estou manifestando a minha posição a favor ou contrária, sim ou não. Eu até gostaria de dizer já, mas estou colocando as perguntas. Por exemplo, devemos manter o voto obrigatório ou torná-lo facultativo? Só para dizer um item que eu, pessoalmente, farei campanha para continuar o voto obrigatório. Mas temos de perguntar ao povo, e é bem capaz que vença o voto facultativo. Tenho outra pergunta, que não vou dizer aqui se defendo ou não: a atividade de vereador em cidades com até 50 mil eleitores deverá continuar como trabalho em tempo integral recebendo remuneração ou ser uma atividade voluntária e em tempo parcial? O que o povo acharia de algumas atividades públicas em espaços pequenos serem voluntárias? A reeleição deve ser abolida para todos os cargos? A reeleição de Parlamentares deve ser limitada a apenas uma reeleição, ou seja, a dois mandatos? Aqui uma pergunta que jamais nós Senadores faríamos: o Brasil deve optar por um sistema unicameral, ou seja, que prescindiria do Senado, apenas a Câmara representaria o povo brasileiro, como ocorre em muitos países? O Congresso deve considerar como projeto de lei, em caráter prioritário, toda manifestação apresentada pela opinião pública em abaixo-assinados, inclusive digitais, desde que com um mínimo de 1% de eleitores? Aqui já chegaram manifestações de eleitores, mais de um milhão, e não demos a menor bola para isso, ignoramos completamente. Uma reforma à Constituição vai exigir que levemos em conta essas manifestações? Os tribunais de contas devem ser escolhidos por concurso ou continuarem na forma atual, escolhidos pelo Executivo e pelo Poder Legislativo? Devem passar pela malha fina da Receita Federal as declarações de renda de todos os que tenham mandato eletivo? O povo pode dizer sim ou não. Deve-se abolir o sigilo bancário e fiscal de quem tiver mandato eletivo? Devem-se adotar cotas raciais e de gênero para composição do Congresso e dos Tribunais Superiores? Essa é uma pergunta que daria um debate muito intenso na opinião pública, nos eleitores. Deve-se tirar do eleitor o direito de escolher o candidato que deseja, deixando-lhe apenas o direito de escolher o partido que prefere? Deve-se acabar com o instituto das medidas provisórias? São perguntas que eu acho que, se quisermos fazer um plebiscito completo, pleno, eu dou todo o meu apoio, Senadora Vanessa. Mas um plebiscito parcial, com perguntas escolhidas por nós, podendo até serem manipuladas para atender a um interesse nosso, ou de um partido ou outro, é continuar brincando com a opinião do povo. É fazer o que nós estamos fazendo há dez anos, alertados por muitos, inclusive por mim próprio. (...) Eu poderia aqui citar uma lista imensa de mais perguntas. É porque exatamente é difícil um plebiscito com cem perguntas que a minha proposta – volto a insistir – é que seja elaborada uma proposta que junte tudo isso depois de uma boa reflexão por pessoas de respeito e que não sejam candidatas em pleitos futuros, que essas pessoas peguem a resposta a perguntas como essas e outras coloquem o povo para dizer sim ou não. Se o povo disser não, a gente terá que escolher outra Comissão, outra tentativa, até chegar àquela que o povo deseja. Aceito o plebiscito, mas se for de verdade, não um plebiscito falso, manipulado, enganador; aceito um plebiscito, se for pleno, não parcial, para ouvir apenas a resposta àquilo que a gente quer, de maneira até como a gente quer, porque não é difícil manipular, dependendo da pergunta que você faz. (...)queremos recuperar nossa credibilidade e respeitabilidade, ou queremos enganar o povo. Feito esse plebiscito, o resto discutimos sem nenhum problema; e aí prefiro aquele sistema de alguém fazer uma proposta e submeter a um referendo; mas, se quiserem um plebiscito, tudo bem, mas vamos colocar todas as perguntas que hoje estão na cabeça do povo como listei aqui algumas delas. É isso, Sr. Presidente, que tinha para colocar. Obrigado.
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 09:09:12 +0000