Câmara Municipal de Natal/RN usa dinheiro PÚBLICO para contratar SEGURANÇA PRIVADA e compra de MATERIAL TÁTICO para usar na repressão do ACESSO AO PRÉDIO! A CMN informa nessa definição que essa deliberação está ISENTA de licitação baseando-se no artigo 24, inciso IV que diz: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. EM QUE MOMENTO FOI DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA NA CMN? E QUAL O LAUDO TÉCNICO DOCUMENTAL QUE PROVA A FALTA DE SEGURANÇA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO? QUEM ASSINOU ESSE LAUDO? QUAL O SEU CREA? QUAL SUA FORMAÇÃO? EXIGIMOS EXPLICAÇÕES! EXIGIMOS TER ACESSO A CASA DO POVO!!!!
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 17:36:25 +0000
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