DA LEGALIDADE DO USO DAS FORÇAS ARMADAS PARA GARANTIR A PAZ EM MOÇAMBIQUE. As Forças Armadas como instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina e pondo-as, pela natureza e relevância de sua missão, sob o comando supremo do Presidente de República. A sua nobre missão é a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, última ratio, da lei e ordem. Partindo desse pressuposto conceitual e percorrendo a topografia do Texto Maior (constituição), dando os princípios, conceitos e propósitos da missão constitucional da Forças Armadas, enquanto um elemento vital da integridade do Estado, quer seja nas suas relações internas, quer no que tange ao plano internacional. Assim, aborda-se o significado da palavra soberania, vista como um designado fundamento da República, com seus particulares caracteres e repercussões, tanto no ordenamento jurídico interno quanto no âmbito da sociedade das nações. O conceito e a grandeza da missão inscrita na Lei Maior e a sua estreita conexão com o princípio da soberania merecem referência especial. Embora vivendo numa realidade que não aponta para ameaças externas, os moçambicanos os precisam recordar-se das guerras e dos conflitos, porque sempre presentes na história dos povos, e refletir sobre as ameaças em potencial, especialmente aquelas que afligem mais de perto o sossego do nosso povo. Exemplos de factos concretos da vida nacional são apresentados, procurando-se corroborar a evidente necessidade de se prestigiar o princípio da autoridade, a lei e a ordem, conceitos tão mal compreendidos e negligenciados em nossos dias, na crença insensata de que seria possível a edificação de uma verdadeira democracia, fundamento de um estado democrático, justo e solidário, onde apenas proliferassem direitos, sem os correspondentes deveres. As Forças Armadas são parte inalienável do Estado Democrático de Direito e, mais ainda, são as garantes materiais da consecução de seus fins. Analisando-se o significado da soberania para a afirmação da ordem estatal, tanto no plano interno quanto no âmbito internacional, nas relações de uma nação que se pretenda independente e em paz, encontrar-se-á, forçosamente, a necessidade da existência de Forças Armadas nacionais, a fim de assegurar-se a efectividade daquele atributo estatal. Vale dizer, por imperativo lógico, é inconcebível admitir-se a afirmação do ordenamento jurídico interno de um Estado, ou da sua vontade no ambiente internacional, sem o respaldo de uma força de coerção devidamente organizada e aprestada, vale dizer, um eficaz poder militar, capaz de dissuadir actos contrários aos legítimos interesses nacionais. Ser a favor da paz não significa necessariamente a adoção de uma postura sociológica pacifista sem o braço armado seria leviano. Aí está o secular brocado romano, si vis pacem para bellum (“se queres a paz, prepara-te para guerra”). Além do primado constitucional que acho esgotado para a compreensão da lógica do porquê dos FADM, não nos radia qualquer dúvida sobre o uso destes para garantir a Segurança e Ordem Pública o que significa que o seu uso tem sem sombra de dúvidas o respaldo constitucional, não só, o estado moçambicano segue uma política límpida em relação ao sistema nacional de defesa e segurança. A política de defesa nacional consagrada com amparo constitucional é actividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadão que visa defender a independência, preservar a soberania, a unidade e a integridade do país e garantir o funcionamento normal das instituições e a segurança dos cidadãos contra qualquer ameaça ou agressão armada. Aqui podemos aniquilar toda deslealdade do conhecimento que temos sobre os FADM sem precisar de ir longe e com uma interpretação a letra da lei, que nos rutila bem evidente a competência destes em intervir em qualquer missão em defesa dos interesses do Estado e em prima face a garantia da segurança de todos nós. Excita-me o dever de incutir nas mentes dos meus compatriotas o simples conhecimento e reconhecimentos das acções das suas instituições de defesa e segurança, seja militar ou policial, dizendo que os FADM, não são um elemento estranho nessas incumbências, mais ainda quando se trata do asseguramento ou restabelecimento da paz Moçambique, elas têm devem um papel de elevada preponderância. Há todos elementos constitutivos para a intervenção das Forças Armadas para garantir a segurança e circulação das pessoas e bens em todo território nacional, haja vista a emergência de um evidente banditismo armado perpetrado pelos homens armados da RENAMO no centro do país, não existe nenhum desampara seja ele constitucional ou legal para o não uso destes. O facto desses homens armados colocarem em causa a paz do nosso povo, razão mais que suficiente para a intervenção destes usando a força coerciva física do Estado. Seria muito desajuizado se o Estado ficasse apático e indolente face a uma situação do género, qualquer que seja do mais ínfimo possível sinal de acções tendentes a perigar a paz, o Estado tem a legitimidade de usar a força se por vias persuasivas se tornar impossível e impraticável a reposição da paz e tranquilidade dos cidadãos. Não só, a RENAMO como um partido político veda-se lhe o direito de recorrer à força das armas para assaltar o poder democraticamente eleito, aclarando-se ai que ela desvia-se dos seu escopo bem definido na lei dos partidos políticos de defender os interesses nacionais, participar nas eleições para o exercício dos direitos políticos dos cidadãos, contribuição para a educação cívica e política dos cidadão para a paz e estabilidade do país, não ter politica separatista e discriminatória, antidemocrática e nem tribalista. Dada toda esta situação, já há elementos mais que suficientes para a ilegalização e banimento deste partido dentro do nosso quadro democrático porque não apresenta desde que se firmou como partido político a dignar-se pelo respeito a lei e as instituições do Estado. Como povo moçambicano exige justiça e plena justiça, a história não se deve repetir, ontem a RENAMO matou, pilhou, humilhou o povo moçambicano e vem querer repetir a história, perdoamos uma vez esses grifos e colocamos eles em vários pódios do Estado e reaparecem hoje com seus apetites insaciáveis de comer a carne e beber o sangue humano. A este aspecto, alerto o Estado sobretudo todos cidadãos a reforçar a segurança e não dar tréguas mesmo contra aqueles que pululam pelas nossas cidades com arma na língua e declarar guerra contra o povo moçambicano.
Posted on: Mon, 28 Oct 2013 06:19:54 +0000
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