DECRETO Nº 3106/2013 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências. LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos que assegura o Art. 43 - Inciso II da Lei nº 4.320/64 - Lei Municipal nº 918 de 28/12/2012, e publicada em 02/01/2013. D E C R E T A: Art.1o - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$:139.000,00 () para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias: Dotações: Conta Fonte de Recursos 02 - Gabinete do Executivo 001 - Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002 - Manutenção das Atividades da Unidade 339030.00.00 - Material de Consumo ............................. 110 000 R$: 10.000,00 11 - Depto. de Ind. Com. e Turismo 001 - Divisão de Indústria 22.661.0015.1047 - Incentivo a Instalação de Indústria 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente ..... 2860 000 R$: 75.000,00 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente ..... 2870 504 R$: 35.000,00 12 - Secretária Municipal de Assistência Social 005 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0018.2059 - Proteção Social Básica 339036.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Física.... 3430 700 R$:15.000,00 08.244.0018.2060 - Programa Bolsa Família 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente ..... 3510 740 R$: 4.000,00 Art.2o - A cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante deste Decreto, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento de dotações a seguir. Inciso III do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/1964. Dotações: Conta Fonte de Recursos 02 - Gabinete do Executivo 001 - Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002 - Manutenção das Atividades da Unidade 449052.00.00 Equipamento e Material Permanente ....... 140 000 R$: 10.000,00 03 - Sec. Municipal da Administração 001 - Gabinete do Secretário 04.122.0003.2006 - Manutenção das Atividades da Administração 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente...... 420 00504 R$: 5.000,00 04 - Sec. Municipal de Planejamento e Finanças 001 - Gabinete do Secretário 04.122.0004.2010 - Manter as Atividades da Unidade Financeira 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente...... 620 00000 R$: 5.000,00 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente...... 630 00504 R$: 5.000,00 005 - Depto. de Urbanismo 002 - Divisão de Urbanismo 15.451.0006.1016 - Plano de Gerenciamento de Resíduos PGRS 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica..... 0770 00000 R$:62.000,00 06 - Depto. de Transportes 001 - Depto. de Transportes 26.782.0007.1020 - Aquisição de Máquinas Equip. e Veículos Rodoviário 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente ........... 0970 00000 R$: 8.000,00 26.782.0007.2022 - Manutenção das Atividades do Transporte 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente 1150 00504 R$: 5.000,00 09 - Secretária Municipal de Agricultura 001 - Sec. De Agricultura 20.606.0013.2045 - Manutenção da Agricultura Pecuária Piscicultura e Fruticultura 449052.00.00 - Equipamento e Material Permanente ........... 2760 00000 R$: 5.000,00 11 - Depto. de Indústria Comércio e Turismo 001 - Divisão de Indústria 449051.00.00 - Obras e Instalações ..................................... 2850 00504 R$: 15.000,00 12 - Sec. Municipal de Assistência Social 002 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente 08.243.0018.6055 - Prog. Social de Prof. de Adolescentes na Mod. de Aprendizagem 005 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0018.2059 - Proteção Social Básica 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica...... 3450 00700 R$: 15.000,00 08.244.0018.2060 - Programa Bolsa Família 339030.00.00 - Material de Consumo ................................... 3480 00740 R$: 2.000,00 339036.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Física ........ 3490 00740 R$: 2.000,00 Art.3º - O presente Decreto entrará em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e treze. LUIZ ALBERI KASTENER PONTES PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se. ENIRSOM FERNANDO MACAGNAN SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO Fonte: amsop.dioems.br/
Posted on: Thu, 06 Jun 2013 18:25:09 +0000
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