DENUNCIA: EXISTE UMA MÁFIA NOS LEILÕES DE IMÓVEIS DO TRT (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO) E ESTA QUADRILHA CONTINUA AGINDO IMPUNEMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO MESMO COM A CIÊNCIA DE TODOS OS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO QUE SÃO CONIVENTES COM AS FRAUDES NOS LEILÕES DO TRT. Por consequência da falência do meu ex-falecido marido Fábio de Oliveira Borba Lima, eu Cristina P. de Oliveira e minha família estamos a anos lutando para manter nosso lar. Já tivemos nossa casa penhorada por três (3) vezes em processos distintos, mas por cumprimento a Lei: 8.009/90 os juízes da 13° Vara do Trabalho de São Paulo Capital – Processo N° 1536/1998 (foi reconhecido como bem de família) com uma linda conclusão do meritíssimo juiz: ANTERO ARANTES MARTINS, onde em 29 de abril de 2009 ele disse: “Reconheço a titularidade da embargante, terceira nos autos principais do bem penhorado, ante a partilha dos bens após a separação judicial e a residência desta, que ampara a impenhorabilidade do bem nos termos da Lei 8.009/90. Assim, ainda que se reconhecesse a menção antes da separação, o bem era impenhorável por se tratar de residência do devedor e de sua família, agora apenas de sua ex-mulher e seus filhos menores”. “ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os embargos de terceiro, determinando a liberação da penhora sobre bem...” (em 2010 meu ex-marido faleceu). Outros dois processos, um na 57° Vara do Trabalho de São Paulo Capital – Processo N° 00476-2007-057-02-00-5 (foi reconhecido como bem de família), e outro na 89° Vara do Trabalho de São Paulo Capital – Processo N° 00504-2007-089-02-00-9 (foi reconhecido como bem de família), ou seja, todos concluíram que a casa é legitimamente “bem de família”, enfim, já foi mais que provado que o imóvel em questão trata-se de nossa residência e que por Lei deveria ser protegido, e mesmo o fato de haver outro bem ou de ter havido suposta fraude à execução não tira a natureza do bem de família, o que já desqualifica as conclusões do juiz: Helder Bianchi Ferreira de Carvalho, que declara fraude e defere a penhora. Mas nesse ultimo Processo (o quarto) na 8° Vara do Trabalho de São Paulo Capital – N° 00158002420075020008 (00158200700802004) processo inicial. Onde os juízes da 1° Instância não reconheceram a legitimidade e mesmo com a jurisprudência nesses outros três casos citados acima não aceitaram meus embargos de forma que o processo foi para segunda instancia e aí sim eu comecei a perceber que “tinha algo errado”, pois na segunda instancia eu acreditei que os fatos iriam ser avaliados com mais cautela e os juízes iriam verificar os documentos que meu advogado juntou e chegar à conclusão de que realmente trata-se de um bem de família, mas NÃO, absolutamente não avaliaram nada... O processo que eu recorri com Agravo de Petição na Justiça do Trabalho da Segunda Região é N° 00027846120115020008. Então, eu percebi as falhas no cumprimento da Lei, que me levaram a crer que deve haver algum tipo de fraude dentro do próprio TRT, pois o juiz revisor: Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e a relatora Sônia Maria Forster do Amaral da 10° Turma deram despachos não apenas desfavoráveis, mas também totalmente fora do que determina a Lei 8.009/90 dispõe em seu artigo 1.º que: ‘O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei. ’ Portanto, não pode ser penhorado. Ainda mais que temos as jurisprudências citadas acima. Então, comecei a pesquisar e descobri “fatos” e especialmente conheci pessoas que passaram pelo mesmo problema que eu estou passando e PASMEM, pois os tristes depoimentos que me foram relatados são de que: EXISTE UMA MÁFIA NOS LEILÕES DE IMÓVEIS DO TRT (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO) E ESTA QUADRILHA CONTINUA AGINDO IMPUNEMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO MESMO COM A CIÊNCIA DE TODOS OS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO QUE SÃO CONIVENTES COM AS FRAUDES NOS LEILÕES DO TRT. Segundo o senhor Milton da Cruz Queiroga afirma, uma das denuncias foi feita pelo mesmo através do processo 0003405-25.2010.2.00.0000 e da petição avulsa 0006015-63.2010.2.00.0000, julgada na data de 08 de maio de 2012 pela Ministra ELIANA CALMON, onde o Juiz PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA foi inocentado (recebi cópia desse processo). E apesar dos presidentes deste Tribunal ter ciência da gravidade das denúncias o juiz não sofreu nenhuma punição e continua desconsiderando a Lei e cometendo atos contrários à lei e à justiça, e beneficiando empresários ladrões, safados, desonestos que compram os imóveis a preço vil, dispondo da vida das pessoas e levando famílias ao desespero total. O mais absurdo e desesperador para mim é que este mesmo Juiz denunciado foi transferido (promovido) para a 10° Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo onde ele despachou meu agravo de petição dizendo: que não provei que meu imóvel é bem de família. De modo que esse Juiz: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA continua a exercer sua carreira prejudicando e destruindo pessoas do bem com o aval do próprio TRT da 2a Região, da Justiça do Trabalho, do TST, do Ministério da Justiça, do Conselho nacional de Justiça, do superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Pois também segundo seu Milton, todos esses órgãos receberam denúncias contra as irregularidades na Justiça do Trabalho que vem não só prejudicando, mas “acabando” com a vida de empresários brasileiros e terceiros como eu, através de processos onde a Lei 8.009 sobre o Bem de Família é desrespeitada mesmo com jurisprudências que não deixam dúvidas sobre o assunto. O mais grave nos casos são os preços derrisórios (vil) em que algumas poucas empresas de fachada pertencentes SEMPRE aos mesmos sócios arremataram a preço “de amigo” as residências dos brasileiros ingênuos que acreditavam NA JUSTIÇA do Brasil. No meu caso o próprio Oficial de Justiça Ademir Antonio Tozzato que me citou foi quem fez a avaliação do imóvel no ato da penhora, subavaliando em cerca de 150% a menos do valor real. Será que depois de tantas denúncias a Presidenta do TRT da 2a Região MARIA DORALICE NOVAES não possui ciência destes fatos??? Será que ela não sabe que este Juiz e diversos outros Juízes e Desembargadores do TRT da 2° Região foram denunciados aos órgãos acima citados e que deveriam estar no mínimo sob supervisão, para não continuarem suas atividades onde estão destruindo com a vida das pessoas. O senhor Milton da Cruz Queiroga denunciou todo o esquema e afirma que mesmo dizendo a VERDADE e apresentando provas viu-se processado pela JUSTIÇA FEDERAL através de Juízes de reputação manchada tendo que retratar-se para que estes juízes não respondessem pelos seus crimes. E para o mesmo o pior disto tudo é que o Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira (que segundo ele é o responsável por roubar seu imóvel) através do Processo Nº RO-7307-77.2010.5.02.0000 - TRT/SP Nº: 00418200104902001 continua impunemente a semear o terror na vida dos cidadãos brasileiros. Tudo o que vêm acontecendo e que já foi denunciado a todos os órgãos acima está acontecendo comigo no processo de Ação trabalhista - São Paulo - Capital - Vara: 008 - 00158002420075020008. Pois estou prestes a ir para rua como muitas pessoas já foram e a Justiça não faz nada. Como denunciado pelo senhor Milton, os juízes fingem que nada está acontecendo e manipulam os processos, as publicações de modo a enganar as pessoas para que não possam acompanhar os golpes por eles perpetrados. Igualmente, os leilões estão sendo realizados sem publicação de modo a impedir que os mesmos sejam impugnados. O mesmo garante que tudo está sendo feito na SURDINA. Podemos ver que a justiça é manipulada neste país em prol dos ricos. É necessário que isto venha a público. ATENÇÃO: o Senhor Milton da Cruz Queiroga informa que no Supremo Tribunal Federal sob a presidência do Excelentíssimo Ministro César Peluzo informaram ao mesmo através da carta GP -O 3353/2010 que através do Ofício GP-O 1425/2010 que suas denúncias haviam sido encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça sob a corregedoria da Excelentíssima Ministra Eliana Calmon e os processos 6384320122000000, 6586820112000000, 0000663-90.2011.2.00.0000, 0003405-25.2010.2.00.0000, 0000385-55.2012.2.00.0000, 0000670-82.2011.2.00.0000, 0000636-73.2012.2.00.0000, 0000661-23.2011.2.00.0000, 0006015-63.2010.2.00.0000, 0008134-94.2010.2.00.0000, 0000668-15.2011.2.00.0000, 0000666-45.2011.2.00.0000, 0000657-83.2011.2.00.0000, 0000651-76.2011.2.00.0000, 0000659-53.2011.2.00.0000, 0000570-30.2011.2.00.0000, 0000655-16.2011.2.00.0000, 0000672-52.2011.2.00.0000, 0000667-30.2011.2.00.0000, 0000306-13.2011.2.00.0000 além das denúncias contidas no Ofício GP-O 1425/2010 foram TODOS ARQUIVADOS esclarecendo NÃO TRATAR-SE DA COMPETÊNCIA DO Conselho Nacional de Justiça, sem que nenhuma medida sequer fosse tomada contra esses juízes denunciados. E por essa razão eu literalmente encontro-me em DESESPERO, pois eu e minha família não temos outro imóvel e ontem 25/09/2013 por decisão da Presidenta do TRT da 2a Região MARIA DORALICE NOVAES, meu Recurso de Revista não foi aceito, ou seja, estão me negando até mesmo o direito de levar meu processo para o STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). Por quê??? Para que não sejam apurados os fatos acima denunciados??? Será que a Meritíssima Presidenta do TRT Tribuna Tregional da 2a Região MARIA DORALICE NOVAES , não viu nos autos que eu, minha mãe de 67 anos, meu filho que está servindo o exercito, minha filha que está grávida de cinco (5) meses e minha netinha de 2 anos seremos colocados injustamente na rua??? O que fazer??? Para quem pedir socorro??? Minha esperança ERA que no Recurso de Revista que meu advogado protocolou dia 02/09/2013 e foi enviado dia 11/09/2013 à presidenta do TRT da 2° Região MARIA DORALICE NOVAES, a mesma fosse analisar os documentos anexados desde o Agravo de Petição na 2° Instancia. MAS NÃO ELA ME NEGOU ESSE DIREITO E AINDA NEM EU E NEM MEU ADVOGADO RECEBEMOS ESSA INFORMAÇÃO. Vi por que estou entrando no processo todos os dias e vi o despacho “manipulado” bem escondido na data retroativa do dia 02/09/2013 que ontem dia 25/09/2013 foi negado, ou seja: ESTÃO MANIPULANDO!!!! O PRÓPRIO TRT TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO ESTÁ MANIPULANDO E AGINDO NA SURDINA!!! Sou obrigada a relatar que estou com muito medo, e descrente da Justiça, pois na audiência onde foi decidido o destino da minha família meu advogado foi notificado somente depois da audiência realizada. E também eu costumava receber no meu e-mail todas as movimentações dos processos sempre um dia após o movimento e neste ultimo recurso de revista que meu advogado protocolou não recebi nada e entrava no processo todos os dias para ver se havia alguma movimentação e nada aparecia apenas cinco (5) dias após ser protocolado é que apareceu a informação, de forma que eu estou “aterrorizada” em imaginar que pode ser marcado um leilão e eu ter essa informação após o mesmo ter ocorrido. Meu Deus!!! O que pode ser feito??? Será que a corrupção realmente está instalada dentro do Tribunal do Trabalho e nem podemos nos defender no (STF) Supremo Tribunal Federal??? Todos esses acontecimentos estão me tirando a paz, o sono e até mesmo a saúde (já tive hospitalizada com crise nervosa) por isso deixo aqui meu relato, aliás, meu apelo para que os fatos e provas sejam analisados cuidadosamente. Tenho medo de sofrer retaliações, mas não posso me calar... Pois eu e minha família já sofremos muito... Estamos todos vivendo em estado de descontrole emocional, medo, apreensão, desespero... Minha filha está grávida de cinco (5) meses não quer nem arrumar o quarto do bebê, pois diz: “Para que vamos arrumar se a justiça está nos colocando na rua?”. Eu olho para minha neta e meu coração aperta de pensar que ela pode não ter mais um teto. Não consigo sequer trabalhar normalmente, vivo ansiosa, tenho crises de choro... Nossa vida se transformou num martírio. Por todo o exposto acima fica aqui meu pedido de socorro, meu pedido de justiça! Cristina Pereira de Oliveira Borba Lima CPF: 256.845.898-47 RG: 28.221.728-9 Vocês podem obter mais informações ( cópias de processos, depoimentos, denúncias etc ) sobre o ESCÂNDALO DOS LEILÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO e sobre a MÁFIA DOS LELÕES JUDICIAIS nos links abaixo: destak.pt/artigo/61194 brasil247/pt/247/economia/66384/ extralagoas.br/noticia/980/esta-semana-nas-bancas/2011/12/30/tj-rateia-r-20-milhoes-entre-juizes-e-desembargadores.html inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/corrupcao-tambem-se-enfrenta-com-reforma-politica https://facebook/Brvergonhailtda/posts/426561920762780 luiscardoso.br/politica/2012/02/decisao-do-supremo-sobre-cnj-pode-levar-a-punicao-de-15-juizes/ blog.jornalpequeno.br/linhares/2010/07/09/denuncia-blog-descobre-ramificacoes-do-escandalo-euromar/ robertokenard/politica/2012/01/28/juizes-confundem-autonomia-com-soberania-diz-mendes/ inaciovacchiano/2011/11/15/oab-vira-alvo-do-movimento-contra-a-corrupcao-examedeordempelomec-2/ uniblog.br/programapoder/227454/veja-detalhes-dos-recursos-contra-os-30-parlamentares-ameacados-de-perder-o-mandato.html
Posted on: Thu, 26 Sep 2013 23:10:58 +0000