DICA QUENTÍSSIMA SOBRE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO e ECA PARA CONCURSOS DA PF/PCDF/PRF e outros: Fiquem ligados nessa decisão. Segundo o STJ o fato de o delito de ROUBO ter sido cometido na companhia de um adolescente não impede a incidência da majorante relativa ao concurso de pessoas, pois a norma incriminadora tem natureza objetiva, não havendo a necessidade de que todos sejam capazes, nem da identificação dos demais co-autores. (HC 169.701/ES)
Posted on: Thu, 18 Jul 2013 03:06:39 +0000