DIREITO Entende-se por direito o conjunto das regras que - TopicsExpress



          

DIREITO Entende-se por direito o conjunto das regras que organizam as relações públicas entre os membros (indivíduos, grupos, instituições) de uma sociedade. Na perspectiva do direito, as acções são consideradas sob o ângulo dos seus efeitos, do seu alcance público -- não tomando necessariamente em conta a moralidade das mesmas acções. Assim, o direito organiza o exercício das liberdades e sanciona ao mesmo tempo tudo o que é abuso de (e atentado à) liberdade: não há, pois, direito sem um sujeito livre, sem um ser dotado de vontade, ao qual se pode imputar a acção -- ou seja, um ser responsável.
Posted on: Sun, 25 Aug 2013 07:23:45 +0000

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