DISCURSO DE S.E. O PRESIDENTE TAUR MATAN RUAK NA SESSÃO DE ABERTURA DO 12º SEMINÁRIO REGIONAL DA INICIATIVA ANTI-CORRUPÇÃO DO ADB/OECD PARA A ÁSIA E O PACÍFICO Díli, 23 de Julho de 2013 Excelências, distintos convidados. Minhas senhoras e meus senhores É para mim uma grande satisfação dar as boas-vindas aos participantes no décimo segundoSeminário Regional da Iniciativa Anticorrupção do Banco Asiático para o Desenvolvimento (ADB) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OECDe na décima oitava reunião do seu Comité Diretor. A todos saúdo, e agradeçoespecialmente aos visitantes quepercorreram milhares de quilómetros, atravessando mares, para se reunirem connosco, em Timor-Leste, trocarmos experiências, e aprendermosjuntossobreprevenção ecombate à corrupção. Acolher a realização desta conferência regional é, para o meu país, uma honra. Receber-vos traduz o nosso empenhamento esimboliza a confiança da comunidade internacional no nosso compromisso face ao objetivo comum de assegurar transparência e combater e prevenir a corrupção. Nos primeiros 11 anos da Restauração da Independência, que este ano comemoramos, Timor-Leste deu passos importantes no sentido de promovera transparência. O nosso país aderiu à EITI, a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas – a qual, desde 2010, tem certificado Timor-Leste como país cumpridor. Onosso fundo soberano, o Fundo de Petróleo, está subordinado aescrutínio público e do Parlamento Nacional. A utilização dos seus recursos obedece a regras e restrições consagradas em Lei, e é sujeita a debate e votação dos deputados. Nos últimos anos, consolidámos asagências do Estado competentes no combate à corrupção. Foi criada a Comissão Anticorrupção – que é, hoje, a anfitriã desta conferência. Ela estádotada de meios para investigar casos de corrupção, abuso de poder e má administração. Os serviços da Procuradoria-Geral da República foram reforçados e os seus Recursos Humanos tiveram formação especializada na área da investigação de crimes financeiros e de corrupção. O Ombudsman (Provedor de Justiça e dos Direitos Humanos), com capacidade para intervir em casos de violações de Direitos Humanos e abuso pela administração pública, foi igualmente reforçado. Foram dados passos para introduzir uma maior transparência nas compras do Estado e na execução orçamental, os quais terão de ser prosseguidos e aprofundados. Enfim – e principalmente – vivemos em democracia. A nossa democracia tem tido altas taxas de participação,em atos eleitorais transparentes, com resultados expressivos, aceites por todos os intervenientes. A democracia é um instrumento indispensável à transparência na vida pública – embora, por si só, não seja suficiente. Apesar destes e outros passos que demos, tenho viva consciência de que a corrupção continua a ser um grande desafio. Vencer este desafio é condição de êxito do próprio projeto de desenvolvimento económico e social do país. A corrupção é inimiga da eficiência. O desenvolvimento económico e social exige serviços de qualidade. A eficiência requer a utilização rigorosa dos recursos do país. A corrupção impede o rigor e a qualidade. A corrupção é inimiga da confiança. O Estado deve inspirar confiança - aos cidadãos, aos empresários, aos nossosparceiros. Sem confiança não é possível atrair investimentos e estimular o desenvolvimento de empresas mais competentes e habilitadas. A corrupção é,enfim,destrutiva de valores pelos quais os timorenses lutaram e, em muitos casos, deram a vida. A nossa luta, durante 24 anos, foi um combate contra a arbitrariedade, o abuso e a corrupção – tanto quanto foi um combate pela liberdade. Na frente do combate à corrupção, estamos ainda longe de poder descansar.Conquistada a liberdade, temos agora o dever de respeitar os valores por que lutámos: honestidade, disciplina, sacrifício, humildade. Os valores timorenses tradicionais, que os nossos antepassados nos transmitiram, e a maioria da nossa comunidade respeita e quer seguir,incluem honestidade, cooperação, reciprocidade e entreajuda, respeito pelos vizinhos e pela comunidade. A cobiça,roubo, corrupção não sãonossos valores. Não podem ser tolerados. A corrupção agrava,também, a desigualdade na distribuição da riqueza, prejudicando a estabilidade e o desenvolvimento inclusivo da economia nacional. Timor-Leste é um Estado de Direito. Os cidadãos são iguais perante a lei. Os serviços do Estado estão obrigados a cumprir as leis e têm o dever de dar o exemplo. Os serviços anticorrupção devem cumprir o seu dever, sem medo. O desenvolvimento do país requer mais investimento, público e privado, para atingirmos o objetivo de ter uma economia mais competitiva, sustentável, e com criação de mais emprego. Isto implica cumprir a lei, respeitar contratos, confiar nos tribunais, investir nos recursos humanos, investir na qualidade dos serviços do Estado, combater a corrupção. Quem não é corrupto e cumpre o seu dever, não deve ter medo. Queremos construir e viver num país onde só os corruptos precisam de ter medo – medo da lei e do trabalho das agências anticorrupção. Excelências. Esta reunião tem na sua agenda pontos importantes para ajudar a refletir e amadurecer mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Os trabalhos incluem a troca de informações e discussão sobre situações de alerta e denúncia de corrupção, com origem no setor público e no setor privado; proteção em situações de denúncia; reforço institucional, organizativo e técnico das agências anticorrupção; instrumentos de avaliação da eficiência dos serviços, etc. Desta enumeração ressalta a realidade de que o combate à corrupção não é responsabilidade, apenas, das agências anticorrupção, polícias ou instituições públicas. A sociedade civil, ONGs, os cidadãos, a opinião pública têm um papel importante e a responsabilidade de contribuírempara ajudar o Estado a prevenir e combater a corrupção. A parceria com as organizações internacionais especializadas contribuipara enriquecer o conhecimento das nossas agências, experimentar mecanismos mais eficientes e aperfeiçoar condições de trabalhopara atingirmos os nossos objetivos comuns. Quero expressar-vos os votos de que o esclarecimento e debate que aqui ireisrealizar, nos próximos dois dias,seja produtivo e contribua para melhorar processos – e resultados – na erradicação da corrupção,em Timor-Leste ena região. A Aposta na Qualidade é a prioridade das prioridades do governo de Timor-Leste no próximo exercício orçamental, em 2014, e seguintes. Saúdo esta iniciativa do nosso governo. E considero que a prevenção da corrupção e a aposta na transparência, sãoinstrumentos fundamentais para chegar à qualidade. Neste sentido, o acompanhamento da execução orçamental e aprovisionamento por especialistas,em iniciativas envolvendo, por exemplo,o Parlamento Nacional, agências do governo, incluindo a CAC e outras, eorganizações da sociedade civil, poderão dar contributos importantes para a qualidadedos serviços e obras do Estado e do seu impacto no desenvolvimento económico e social. A boa comunicação e cooperação entre departamentos do governo e a transparência dos serviços são indispensáveis à eficiência do Estado – a todos os níveis – e, muito especialmente, na prevenção e deteção de corrupção. Punir e prevenir a corrupção reforça o Estado de Direito, aumenta a confiança na democracia e ajuda a construir uma sociedade mais coesa, numpaís mais forte, mais próspero e mais seguro. Por isso, a eliminação da corrupção é uma prioridade do meu mandato e de toda a sociedade timorense. Excelências, amigos. A todos desejo uma reunião bem-sucedida. Obrigado, de novo, pela vossa visita e votos de uma estada agradável em Timor-Leste.
Posted on: Wed, 24 Jul 2013 07:31:24 +0000
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