Declaração de Praga sobre Consciência Européia e Comunismo A declaração clama: • levar a toda Europa o entendimento de que os regimes totalitários nazista e comunista precisam ser julgados por seus próprios e terríveis méritos, isto é, por suas políticas destrutivas impostas mediante a aplicação sistemática de formas extremas de terror e a supressão de todas as liberdades civis e humanas, pela eclosão de guerras agressivas e — como parte inseparável de suas ideologias — pelo extermínio e deportação de nações inteiras e de grandes grupos populacionais; e por tudo isso tais regimes devem ser considerados os principais desastres que macularam o século 20, • o reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser considerados crimes contra a humanidade, servindo, portanto como um aviso para as gerações futuras, tal como os crimes nazistas foram considerados pelo Tribunal de Nuremberg, • a formulação de uma abordagem comum sobre os crimes dos regimes totalitários, nomeadamente dos Regimes Comunistas, e a ampliação em toda a Europa da consciência relativa a esses crimes comunistas, definindo claramente uma atitude comum para com eles, • a introdução de legislação que dê permissão aos tribunais para julgar e punir os perpetradores dos crimes comunistas e compensar suas vítimas, • garantir o princípio da igualdade de tratamento e não discriminação das vítimas de todos os regimes totalitários, • a pressão européia e internacional para a condenação efetiva dos crimes comunistas do passado e para a luta eficaz contra os crimes comunistas em curso, • o reconhecimento do comunismo como parte integrante e terrível da história comum da Europa, • a aceitação da responsabilidade pan-européia nos crimes cometidos pelo comunismo, • estabelecimento do dia 23 de Agosto, o dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como o Pacto Molotov-Ribbentrop, como o dia de recordação das vítimas de ambos os regimes totalitários, os regimes nazista e comunista, tal como a Europa recorda as vítimas do Holocausto em 27 de janeiro, • atitudes responsáveis dos Parlamentos Nacionais no que se refere ao reconhecimento dos crimes comunistas como crimes contra a humanidade, levando a uma legislação apropriada, e ao monitoramento parlamentar dessa legislação, • um debate público eficaz sobre o uso comercial e político indevido dos símbolos comunistas, • a continuação das audiências da Comissão Européia sobre as vítimas de regimes totalitários, com vista à elaboração de uma comunicação da Comissão, • o estabelecimento em países europeus, que tenham sido governados por regimes comunistas totalitários, de comitês compostos por peritos independentes, com a tarefa de recolher e avaliar informações sobre as violações dos direitos humanos a nível nacional sob o regime comunista totalitário, com vistas a colaborar estreitamente com um comitê de especialistas do Conselho da Europa, • assegurar um quadro jurídico internacional claro visando um acesso livre e irrestrito aos arquivos que contêm informações sobre os crimes do comunismo, • a criação de um Instituto da Memória e Consciência Européia, • a organização de uma conferência internacional sobre os crimes cometidos pelos regimes comunistas totalitários, com a participação de representantes de governos, parlamentares, acadêmicos, especialistas e ONGs, com resultados a serem amplamente divulgados em todo o mundo, • o ajuste e revisão de livros de história da Europa para que as crianças possam aprender e ser alertadas sobre o comunismo e seus crimes, tal como são ensinadas a avaliar os crimes nazistas, • o debate amplo e minucioso em toda a Europa da história e do legado comunista, • a comemoração conjunta no próximo ano do 20º aniversário da queda do Muro de Berlim, do massacre da Praça Tiananmen e das mortes na Romênia, A declaração cita a Resolução 1481 do Conselho da Europa, bem como: • resoluções sobre os crimes comunistas adotadas por vários Parlamentos nacionais. A Declaração foi precedida pela Audiência Pública Européia sobre Crimes Cometidos por Regimes Totalitários. • “O partido nazista, tal como o partido comunista, buscou sua inspiração nas idéias de Karl Marx. Costuma-se dizer que comunismo é a ditadura da esquerda, enquanto o nazismo seria a ditadura da direita. Nada mais falso, tanto o nazismo quanto o comunismo tem inspiração marxista. Ambos compartilham do ódio contra a burguesia, desrespeitam a propriedade privada (basta ver os confiscos realizados por ambos os regimes), do desprezo pelas liberdades individuais, da glorificação do Estado como centro das atenções, e da respectiva diminuição da importância do papel do indivíduo. Além disso, ambos os regimes pregam a planificação da economia, isto é, defendem o planejamento central da atividade econômica.” • emanuelnunessilva.blogspot.br/2013/10/comunismo.html •
Posted on: Wed, 06 Nov 2013 23:52:03 +0000
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