Declaro meu apoio ao Dâniel Fraga quanto a seu processo por motivos que deixo claro agora. O Juízo está batendo de frente com o Dâniel sem levar em conta a comoção popular e baseando-se tão somente na legitimidade da Lei, que está capenga como já está notório, sobretudo com as explosões de manifestações e de escândalos envolvendo parlamentares de todos os gostos. Além disso, a expressão é a figura máxima da participação política. A parte autora, que é um juiz, vai ao Juízo exigir que uma pessoa que critica o governo não fale, numa situação de crise político-representativa? Ah, meus jovens, é pedir pra propor uma avalanche de argumentos contra a instituição que ele representa, aumentando ainda mais a crise representativa. O mais sábio que esse juiz faria era deixar isso queto. Bater de frente não vai trazer consequências boas para a estabilidade das instituições se muitas pessoas começarem a defender a liberdade de expressão contra o Estado por causa desse caso, mas acho difícil ele perceber o tamanho das possibilidades, o que me preocupa. Bom, para quem não sabe, sempre apoiei a liberdade de ofensa (youtube/watch?v=5em_zrAgPiU), pois se sentir ofendido é algo de foro intimo e a determinação do limite de uma critica que ofende ou não é completamente relativa e, por isso, torna-se o julgamento de uma injúria um ato político de escolha subjetiva. Na situação de crise que estamos, ao quererem dar efeito a proibição de ofender, promoverão a incerta proibição por decisões subjetivas criticáveis, o que só insuflará mais pessoas contra a própria existência de órgãos normativos. Quem precisa, vai entender a gravidade da situação.
Posted on: Mon, 02 Sep 2013 03:49:13 +0000
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