Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas R. BRIGADEIRO TOBIAS, Nº 527 - 8º Andar CENTRO SÃO PAULO CEP - 01032001 PABX 0XX11 – 3326 7176 O Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas/DECADE, inicialmente denominado Departamento Estadual de Policia Científica/DEPC, foi criado através do Decreto nº 5821/75, sendo que nos anos seguintes sofreu diversas mudanças e transformações legislativas, passando a chamar-se Departamento de Policia Científica/ DPC (Decreto nº 39.948/95, art. 35, inciso V) e posteriormente Departamento de Identificação e Registros Diversos/DIRD (Decreto nº 42.847/98), recebendo a atual denominação DECADE com a edição do Decreto nº 58.160/12. Órgão de apoio e execução da Polícia Civil, é responsável pelos serviços dessa natureza relativos à vigilância e captura de indivíduos foragidos da justiça, aos produtos controlados e registros diversos, atendimento ao turista, bem como áreas abrangidas pelos Aeroportos de São Paulo, pelos sistemas de transportes de responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, no Município de São Paulo, e local de eventos de repercussão nacional e internacional. A composição do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas é a seguinte: Assistência Policial com Unidade de Inteligência Policial e Grupo de Operações Especiais - GOE; Divisão de Vigilância e Capturas, com Equipe de Informações Criminais, Equipe de Telecomunicações Policiais, 1ª Delegacia de Polícia de Vigilância e Capturas, 2ª Delegacia de Polícia de Vigilância e Capturas, 3ª Delegacia de Polícia - Investigações Interestaduais – POLINTER, 4ª Delegacia de Polícia - Busca e Apreensão de Adolescentes, Presídio da Polícia Civil, com Núcleo de Classificação Criminológica e o Presídio da Policia Civil agregado; Divisão Especial de Atendimento ao Turista – DEATUR, com 1ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista/ Capital, 2ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista - Aeroporto de São Paulo – Congonhas, 3ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro, 4ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas e 5ª Delegacia de Polícia - Metropolitano; Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos, com Serviço Técnico de Armas, Serviço Técnico de Produtos Químicos, Serviço Técnico de Produtos Controlados Diversos, com Equipe de Autorizações, Serviço Técnico de Cadastro de Guardas Municipais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Produtos Controlados; e a Divisão de Administração com Núcleo de Pessoal, Núcleo de Finanças, Núcleo de Suprimentos, Patrimônio e Subfrota e Núcleo de Protocolo e Infraestrutura. A Assistência Policial do Departamento tem a atribuição de auxiliar o Delegado de Polícia Diretor no desempenho de suas funções e, por meio da Unidade de Inteligência Policial colher elementos sobre as ocorrências policiais, para inserção no banco de dados do sistema. Cabe ainda a tal unidade elaborar gráficos estatísticos e relatórios, destinados a neutralizar os pontos críticos detectados, organizar e manter arquivo e banco de dados referentes a assuntos de interesse na apuração e repressão aos delitos em sua circunscrição e produzir documentos de inteligência policial de acordo com a doutrina da Polícia Civil. O Grupo de Operações Especiais – GOE, igualmente subordinado à Assistência Policial do Departamento, tem como funções: exercer as atividades de policiamento preventivo especializado, quando solicitada colaboração ao Delegado de Polícia Diretor, dar apoio às Autoridades Policiais e demais policiais civis de outros Estados que, devidamente autorizados, devam empreender diligências de natureza policial cuja complexidade exija sua participação, participar, acompanhar e apoiar diligências de natureza policial cuja complexidade e relevância para a segurança da sociedade civil e dos policiais empenhados no serviço exijam, a critério exclusivo do Delegado de Polícia Diretor. A Divisão de Vigilância e Capturas tem por atribuições receber e processar o cumprimento de mandados de prisão; proceder ao levantamento de mandados de prisão prescritos, devolvendo-os à Justiça; alimentar e manter arquivo atualizado; manter intercâmbio com autoridades policiais federais e estaduais; cumprir, receber, registrar e encaminhar cartas precatórias; receber e processar o cumprimento de mandados de busca e de apreensão de adolescentes infratores, alimentando e mantendo arquivo atualizado; recolher os policiais civis presos provisoriamente, bem como aqueles que perderem cargo ou função pública e realizar exames específicos, atendendo ao que dispõe a Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. A Divisão Especial de Atendimento ao Turista - DEATUR tem as seguintes atribuições: apurar e reprimir os crimes contra turistas; promover as atividades da Polícia Civil em locais de eventos de repercussão nacional e internacional; nas áreas abrangidas, respectivamente, pelos Aeroportos de São Paulo - Congonhas, Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro e Internacional de Viracopos - Campinas coordenar e executar as atividades de polícia judiciária e de policiamento preventivo especializado; apurar e reprimir os crimes contra turistas; coordenar e executar as atividades de polícia judiciária e de policiamento preventivo especializado nas áreas abrangidas pelos sistemas de transportes operados, no Município de São Paulo, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. A Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos tem as seguintes atribuições: registrar as armas da Polícia Civil junto aos sistemas federal e estadual; receber as armas desvinculadas de inquéritos policiais e de outros procedimentos das unidades da Polícia Civil, para encaminhamento ao Exército ou à Polícia Federal; inserir nos sistemas estadual e federal de registros de armas, quando lhe couber, as ocorrências envolvendo armas de fogo; expedir autorizações de porte de arma para policiais civis aposentados; registrar estandes de tiro e coletes balísticos; expedir autorizações para funcionamento de estandes de tiro e uso de coletes balísticos; registrar e credenciar os integrantes da Guarda Civil Metropolitana da Capital e das demais Guardas Municipais; apurar e reprimir as infrações penais relacionadas com produtos controlados, na Capital; em relação a produtos controlados e fogos de artifício cabe licenciar, registrar e cadastrar quanto à fabricação, armazenamento, manipulação, comércio, posse, tráfego, transporte, uso e emprego, expedindo para estes dois últimos autorizações. A Divisão de Administração tem como atribuições planejar, gerenciar e promover a adequada execução, entre outras pertinentes à sua área de atuação, das atividades relativas aos Sistemas de Administração de Pessoal, de Administração Financeira e Orçamentária e de Administração dos Transportes Internos Motorizados; suprimentos e apoio à gestão de contratos, administração patrimonial e infraestrutura.
Posted on: Wed, 21 Aug 2013 04:28:11 +0000
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