Deputados denunciam pagamento de supersalários no Tribunal de Justiça Militar de MG Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais querem abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar pagamentos acima do teto salarial a servidores da Justiça Militar de Minas Gerais. De acordo com um relatório apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues, no detalhamento da folha de pagamento dos servidores do Órgão é possível constatar os supersalários, que chegam a R$ 160.000,00 mensais. Alguns coronéis recebem mais de R$ 70 mil por mês com pensões de vencimentos brutos que correspondem a R$ 101,730,58. Um dos salários destacados na denúncia é o da assessora de comunicação, Maria Luzia Ferri Pires da Silva que em Março deste ano recebeu o vencimento bruto de R$ 101.383,83. Em Junho o montante pago foi de R$ 87.604,31. Os coronéis, Rúbio Paulino Coelho e Sócrates Edgard dos Anjos, somam nada menos que R$ 155.290,41. Os 13 juízes do tribunal receberam, no mês passado, pagamentos que variam entre R$ 40 mil e R$ 79 mil. O tribunal nega irregularidades, mas o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) disse acompanhar a divulgação dos vencimentos desde dezembro de 2012 e, durante todo este período, esses altos salários também foram pagos pelos cofres públicos. ”É uma matemática incompreensível do tribunal. Isso é deboche, é algo que merece CPI para ser investigado”, afirmou o deputado. O teto salarial no poder público no país é de R$ 26,7 mil, que é a remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No caso dos Estados, o subteto é de R$ 24 mil. Desta forma, juízes e servidores do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais recebem valores superiores ao subteto. Por meio de nota, o tribunal informou que “cumpre rigorosamente a legislação” e que, por isso, não há pagamentos que excedam o teto remuneratório previsto na Constituição, “ressalvados os casos de pagamentos eventuais amparados por decisões administrativas e/ou judiciais”. De acordo com o órgão, não há “qualquer irregularidade ou ilicitude nos pagamentos efetuados” e que o valor creditado “não corresponde, necessariamente, à remuneração mensal do servidor ou magistrado, pois nele poderão estar incluídos os pagamentos eventuais e indenizações, tais como diferenças salariais decorrentes de equivalência salarial e URV, abono de férias, antecipação de gratificação natalina”. Notícias POpulares de Sarzedo com Agencias De: Edição NP Sarzedo
Posted on: Fri, 12 Jul 2013 20:13:34 +0000
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