Determinou ontem o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que os professores da rede municipal do Rio de Janeiro voltassem ao trabalho em 48 horas, salvo engano. Uma decisão como essa exige uma crítica porque trata-se da educação e do direito de greve. O judiciário é mais um poder. Na fuga da ingenuidade pela qual muitos de nós batalhamos cotidianamente, não podemos aqui esmorecer e se faz necessário desconstruir essa posição também para revelar o quão consistentes são nossas reivindicações. Sejam quais forem os fundamentos da liminar que determina a volta dos profissionais da educação do município do Rio aos seus postos de trabalho, fica claro que o magistrado não fez justiça ao contrário da decisão do seu par que algumas semanas antes decidiu liminarmente também que os profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro não tivessem seus pontos cortados até julgamento da Ação Principal. Duas cabeças, duas sentenças. Por que estaria o primeiro sendo injusto e o segundo não? O juiz que faz consistente a inumanidade calcada na sua ignorância, impondo-a contra seus concidadãos e a um clamor social significativo, não pode ser chamado de juiz. Não sou jurista, mas a proposta não soa absurda. Primeiro porque fica evidente dois pesos e duas medidas no tratamento do mesmo objeto. Segundo pelos absurdos: Estamos nos profissionais da educação equivocados nas nossas exigências? A camarilha que ocupa os escalões da administração pública educacional; ou seja, “meia dúzia”, sabe mais do que nós que estamos em sala de aula; do que nós que estamos efetivamente educando; transmitindo de fato conteúdos, para ficar aí? É certo que controvérsias existem. O mais relevante educador desse País, Paulo Freire, coloca em dúvida o modelo de educação em curso e percurso e não é o único. O que sabe o nosso Ilustre “operador do direito” sobre educação? Se se quer aplicar o direito; se se quer fazer justiça, deve-se fazê-la devidamente e nesse sentido promover uma ampla “perícia”, consulta pública ou algo do gênero sobre o assunto, pois, afinal, estamos tratando da EDUCAÇÃO e não de uma contenda de “cu madres”. Não são cinco, cem ou quinhentos educadores protestando; são milhares. As mazelas desses governos contam como mais um fator. Volta e meia ficam governador e prefeito dizendo que erraram ao não dialogar com a sociedade. Balela; conversa para boi dormir. Falta sensibilidade quando não se percebe o movimento estrondoso das manifestações que conseguiu por todo o País mobilizar em outro sentido os representantes do povo, se é que assim podem ser chamados. A decisão sobre a greve dos profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro tem no mínimo um caráter de cutela, portanto, de segurança jurídica. Sabemos que a questão sobre a educação não se resolverá nos tribunais. Sabemos também que não será resolvida por meia dúzia de burocratas e por isso nossas propostas vão no sentido de uma democratização da escola. Nossa proposta nesse sentido não é nova. Pode ser facilmente encontrada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e mesmo no projeto do Plano Nacional da Educação que nossos representantes no Congresso Nacional não se dignaram a votar ainda. O projeto meritocrático do governo do estado, por sua vez nos afronta, pois vai no sentido contrário à nossa proposta pedagógica na medida em que cria dissenções não só no corpo docente, mas em todos os seguimentos da escola. Os currículos engessam o ensino e as avaliações em massa mascaram o desenvolvimento dos educandos etc. Sabemos que trata-se do desmonte da educação em curso e é preciso que estejamos preparados para barrá-lo. Daí o diálogo com pais e responsáveis, daí eleições para diretor, daí comprometermos o judiciário com sua verdadeira tarefa. Nós, profissionais da educação, não podemos deixar passar. Temos que denunciar um judiciário que não faz justiça ou que faz pouco caso das nossas denuncias ou que entende que a educação e coisa de somenos. Devemos denunciar e botar a cara a tapa de quem assim procede. O SEPE precisa por sua vez tornar público o que aí se passa como compete; ou seja, elucidando o caráter desse poder. Deve informar nas assembleias, no site, por matéria paga em jornal, por a boca no mundo acerca do que se passa em relação a esse poder, o judiciário, e não aceitar esse pouco caso. O povo, a sociedade; nós, que pagamos os altos salários de juízes e desembargadores devemos exigir deles clareza e que preste contas das suas atividades.
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 07:46:18 +0000
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