Deve um rico ter reformas milionárias? Voltando a um dos pontos fulcrais da reforma da Segurança Social, ou seja, saber se ela é retributiva ou assistencial, verifica-se que boa parte dos portugueses querem ambas. Por um lado pretendem ter direito ao dinheiro que descontaram (embora cada vez se morra mais tarde, às vezes com mais anos de reforma do que vida contributiva), por outro acham escandaloso que pessoas que ganharam muito (e por isso descontaram muito) tenham as chamadas reformas milionárias. Pode parecer impossível combinar estas duas vertentes, mas, num plano mais elaborado, as pessoas têm razão. Quem descontou deve receber, fez um contrato com o Estado que deve ser honrado. Mas o Estado devia ter um teto para as reformas, como Paulo Portas veio anunciar (embora, prudentemente, para um enquadramento diferente, com a economia a crescer dois por cento). O Estado deve ter com os cidadãos uma relação de solidariedade e de assistência, mas não uma relação de outra ordem. E os cidadãos, sobretudo os mais privilegiados, devem compreender que parte do que descontam, no âmbito da Segurança Social, não se destina a lhes ser devolvido mais tarde, mas a ajudar quem não tem. A única forma que conheço de resolver este problema, que a demografia agudiza cada vez mais, parece-me ser a que foi proposta por Portas e que eu, por acaso, já abordara aqui - e de certo modo, já havia sido discutida no PS há mais de 10 anos. Até um determinado montante (por exemplo, mas é só exemplo porque não sou técnico, 1500 euros), toda a gente tem de descontar para o regime geral. Desse montante para cima os que quiserem descontar para um fundo de capitalização do Estado podem fazê-lo ou optar por esquemas privados de capitalização. Deixando uma percentagem do que ganham (que pode ser até bastante superior aos 1500 euros) para o regime geral. A vantagem é que o plafonamento das reformas pode ser feito à volta (por exemplo, outra vez) dos 1000 euros. A haver reformas milionárias elas não dependerão do esforço do Estado, mas do esforço individual. E assim o Estado cumpre o papel de ter uma rede abaixo da qual ninguém cai. Porque o papel do Estado na sociedade não é - não deve ser - promover o bem dos remediados, mas evitar o mal que aflige os necessitados. Claro que toda a dificuldade, que não sei resolver, reside na gradual transição dos dois sistemas. Que podia estar feita há 20 anos, mas que foi sempre adiada. É pena que, entre nós, as discussões não possam ter lugar sem que ideologias do passado se imiscuam. Eu não vejo qualquer problema em que me tivessem tirado metade dos descontos da Segurança Social para um regime de solidariedade, deixando-me capitalizar a outra metade. E que, no momento da reforma, o Estado não me desse mais do que uma parte do que eu tinha descontado. Acho justo quem tem mais ter de se responsabilizar pelo seu futuro. Acho injusto quem tem mais não ter de se preocupar com isso, porque sabe que vai sempre ter mais. Mas, infelizmente, este último é o modelo que a nossa esquerda tem defendido. Henrique Monteiro
Posted on: Fri, 01 Nov 2013 08:52:07 +0000
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