Dia 16 de setembro o Professor Gilson Nunes, estará viajando a Brasília para entregar uma carta aberta aos 513 Deputados Federais. Ao mesmo tempo que formula o convite, chama atenção dos mesmos para a importância de se aprovar a PEC 54/99. Você também pode colaborar, telefonando para o telefone da Câmara 0800 619-619, se colocando favorável a aprovação da PEC e solicitando que o deputado de sua simpatia possa apresentar um requerimento para que a PEC 54/99 seja colocada na Ordem do Dia, isso irá facilitar o trabalho do Professor Gilson Nunes. Leia abaixo conteúdo da carta. Senhores(as) Parlamentares, Há 14 anos que encontra-se nesta casa a PEC 54/99, de autoria do Ex-Deputado Celso Giglio/SP, aprovada por todas as Comissões da Câmara dos Deputados, pronta para entrar na Ordem do Dia. A citada PEC, sendo aprovada irá garantir a estabilidade de todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais que ingressaram no serviço público no intervalo de 05 de outubro de 1983 a 05 de outubro de 1988, não reconhecido o direito a estabilidade na data da promulgação da Constituição Federa, a Leia maior do país, retroagiu prejudicando aproximadamente meio-milhão de trabalhadores. Muitos desses servidores são vítimas do Ministério Público, que recomenda a demissão em massa dos mesmos a cada mudança de governador ou prefeito, Ministério Público este, provocado pelos próprios novos gestores, que objetivam substituir os antigos servidores, muitos com até 24 anos de serviço prestado, por novos prestadores de serviço que trabalharam na campanha eleitoral, a exemplo do Governador da Paraíba, que demitiu aproximadamente 25 mil servidores. Dia 24 de setembro, às 14:30, no Plenário 12 desta casa, acontecerá uma Audiência Pública que irá tratar dos efeitos positivos com a aprovação da PEC 54/99. Porém, independentemente da audiência pública, vimos solicitar a Vossa Excelência que apresente requerimento em caráter de URGÊNCIA, solicitando que a PEC 54/99 seja pautada na ORDEM DO DIA, para repararmos uma injustiça jurídica de 25 anos. Esperamos contar com a sensibilidade do(a) parlamentar ao nosso pleito, Gente, vamos ligar para o 0800 619-619 e fazer a sua parte também, essa é a hora certa.
Posted on: Tue, 17 Sep 2013 10:21:50 +0000
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