Dilma defende veto à derrubada da multa de 10% do FGTS 19/08/2013 Em entrevista a duas rádios da região do ABC paulista, a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (19) a manutenção de seu veto à derrubada da multa de 10% do FGTS pago em demissões sem justa causa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pautou a discussão do veto para esta terça (20). Dilma mencionou o tema ao responder a uma pergunta sobre pleitos das centrais sindicais, que defendem o fim do fator previdenciário e estão se mobilizando contra um projeto que cria regras para a terceirização de atividades. A presidente disse que o governo trabalha para "buscar o consenso possível e evitar derrotas que você não consegue contornar depois" e citou o fato de que o Supremo Tribunal Federal permitiu que os vetos presidenciais possam ser analisados e derrubados posteriormente. "Nós vetamos o fim da multa de 10% do FGTS", disse Dilma, que responsabilizou o Congresso pelo resultado da análise do veto referente ao fundo de garantia. Não fomos nós que pautamos os 10%. Perdemos e vetamos, agora isso vai ser analisado". Sobre o fim do fator previdenciário, pleiteado pelas centrais, a presidente declarou estar disposta a discutir "qualquer proposta, desde que não afete a sustentabilidade financeira da Previdência nem coloque em risco as aposentadorias dos trabalhadores mais jovens". Dilma viajou nesta segunda para São Bernardo do Campo para anunciar R$ 2,1 bilhões em recursos do PAC para as sete cidades do ABC paulista. Serão contempladas as áreas de mobilidade urbana, com R$ 793 milhões, recuperação de encostas e habitação popular. A presidente disse que serão construídas 8.500 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para urbanizar 15 favelas em São Bernardo e de outras cidades do ABC. Segundo uma estratégia traçada por sua equipe após os protestos de junho e críticas do PT à comunicação do governo, Dilma deu entrevista a duas rádios locais ao desembarcar no aeroporto de Congonhas. As emissoras escolhidas foram a rádio Brasil Atual, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a rádio ABC. Após as declarações aos jornalistas, ela seguiu de helicóptero para São Bernardo, onde também entregará cem retroescavadeiras para prefeitos do interior de São Paulo. Dilma classificou a cidade do ABC paulista, governada pelo petista Luiz Marinho, como "berço de toda a luta operária moderna do Brasil" e "berço da democracia". A presidente disse que até ela mesma saiu de São Bernardo, referindo-se ao fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor e padrinho político, ter despontado como líder sindical na cidade. VETO BOMBA O Congresso havia aprovado, em meio a uma forte pressão de empresários, projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa e que rende mais de R$ 3 bilhões à União. A taxa gera uma receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais ao governo. Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente desde então já somam mais de R$ 2,7 bilhões. Fonte: Folha de S.Paulo
Posted on: Tue, 20 Aug 2013 03:00:45 +0000
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