Dilma participa de ato de criação das Universidades Comunitárias Cerimônia ocorre na quarta-feira, 27, às 15 horas, no Campus da Univali, em Itajaí por Wagner Jose Mezoni Itajaí – A Presidente da República, Dilma Rousseff, participa, na quarta-feira, 27, da cerimônia que marca o ato de qualificação do funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICEs), por meio da lei 12.881/2013. O evento ocorre no Campus da Universidade o Vale do Itajaí (Univali), em Itajaí (SC), e terá inicio às 15 horas. A lei aprovada descreve algumas características básicas para a qualificação das universidades comunitárias: constituição na forma de associação ou fundação de direito privado; patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público; não distribuição da sua renda; aplicação integral dos recursos nas suas atividades; e desenvolvimento permanente de ações comunitárias. Com o reconhecimento das instituições como comunitárias, o governo federal permite, entre outras medidas, a participação destas na destinação de recursos orçamentários e em editais reservados para instituições públicas, diferenciando-as de instituições privadas com fins lucrativos. Em Santa Catarina existem, hoje, 14 instituições de ensino superior comunitárias, como a Univali, que atendem cerca de 150 mil alunos em 53 municípios. A sanção da Lei ocorreu no dia 13 e é resultado de esforço coletivo de diversas associações nacionais e instituições de ensino. Em Santa Catarina, foram capitaneados pela Acafe, que também teve apoio da bancada catarinense, quando diversos deputados e senadores assumiram a relatoria do projeto em diferentes fases da tramitação no Congresso Nacional, o que contribuiu para o reconhecimento dos demais estados ao papel das instituições comunitárias de Santa Catarina. “As instituições comunitárias mantém várias clínicas de atendimento social, hospitais, postos de saúde e trabalhos sociais de extensão, além de forte inserção social com os inúmeros programas de bolsas de estudos. A nova lei permite que essas instituições captem e apliquem mais recursos em favor da coletividade”, aponta Mário Cesar dos Santos, reitor da Univali e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
Posted on: Sat, 23 Nov 2013 22:39:38 +0000