Discurso de Sua Excelência Presidente da UNITA, Dr. Isaías Samakuva na abertura da V Reunião do Comité Permanente d Comissão Política 25 DE JULHO DE 2013 Caros companheiros, Creio que a UNITA tem hoje uma situação positiva quer na iniciativa do jogo político, quer ainda pelo apoio e simpatia crescente que lhe são manifestados pelos angolanos e pela comunidade internacional. A imagem da UNITA como factor decisivo para a mudança de regime em Angola está consolidada. A posição da UNITA como interlocutor incontornável na busca de soluções para o país, está consolidada. A condição da UNITA de força estruturada e experimentada, capaz de manter a estabilidade do país, é indiscutível. A própria União Europeia que antes viabilizou as sanções contra a UNITA, reconhece hoje a UNITA como factor determinante para a paz e a estabilidade em Angola. Angola está hoje numa situação preocupante que nos exige consentir sacrifícios. Assim como os Europeus dividiram entre si os recursos da África, em Berlim, e criaram as actuais fronteiras das suas possessões coloniais, hoje também as forças que controlam o poder político e económico em Angola dividem entre si os recursos de Angola e criam fronteiras de intervenção económica para as diversas famílias da oligarquia. Esta divisão é feita por via de acordos formais e informais, da criação de fundos comuns de investimentos; da aprovação de legislação para proteger cartéis ou monopólios, inviabilizar a concorrência e possibilitar a manipulação dos preços; da utilização de empresas criadas no estrangeiro para promover em Angola operações de branqueamento de capitais e de negócios privados em nome ou com a protecção de entidades estatais; O grande objectivo da oligarquia no poder é, no fundo, deter sempre o poder político real para poder controlar as riquezas de Angola e negar aos angolanos a sua independência económica. Para isso, utilizam a independência política para, por um lado despir Angola da sua identidade social e cultural, e por outro, utilizar os fundos públicos para maximizar a riqueza privada e comprar consciências e apoios políticos. Nesse sentido, o Partido que controla Angola transformou o Estado num veículo corruptor da sociedade, que paga a todos e a qualquer o preço que for necessário para realizar os objectivos da oligarquia. Este Estado, tornou-se também numa entidade violadora dos direitos humanos, e, por isso, atenta contra soberania nacional e contra unidade da Nação. A implementação das estratégias do Partido aprovadas no X e no XI Congressos resultou claramente numa alteração significativa na correlação das forças que decidem o futuro de Angola. Tanto no plano interno, como no plano externo. No plano interno, produzimos o amadurecimento da consciência política do povo. Ao estabelecermos definitiva e claramente a paz, a liberdade e a democracia como pilares da sua pauta política, tornamos ineficaz o discurso da guerra, pelos nossos adversários. Ao não responder às provocações dos assassinatos políticos nem às humilhações da exclusão económica e social dos benefícios da paz, obrigamos o MPLA a dançar sozinho o tango da intolerância e da exclusão. O MPLA fez duas fraudes eleitorais depois da paz. A UNITA respondeu recorrendo aos Tribunais, como se estivesse num Estado de Direito. Consequentemente, o MPLA foi obrigado a destapar a careca e mostrar ao mundo que os Tribunais também são controlados por ele. O resultado desta conduta da UNITA, é a manutenção da paz militar durante onze anos. É o sentimento generalizado de que a paz é possível e é irreversível. É a constatação generalizada de que a UNITA é genuinamente angolana. A UNITA ama Angola e os angolanos. A causa da UNITA é a dignidade da pessoa do angolano. Esta conduta também permitiu aos angolanos perceber que a causa do MPLA não é genuinamente angolana. O MPLA não ama os angolanos. Pelo menos trata os estrangeiros melhor que os angolanos, e quer Angola apenas para encher os seus bolsos, não para servir e enriquecer os angolanos. A estratégia que vimos implementando permitiu o povo inteiro e a comunidade internacional perceberem que o regime angolano, é um regime neo-colonial de Partido-estado, com a máscara de uma democracia tutelada. Quanto maior é a percentagem de votos que o MPLA atribui a si próprio numa eleição, mais isolado ele fica do povo, mais sofrimento ele inflige ao povo. Ou seja, quanto mais eleições ele diz que ganha, maior o nível de repressão que ele exerce sobre o povo que diz que o elegeu. Não faz sentido! Vejam bem. Estamos apenas há um ano da data em que o MPLA diz que ganhou as eleições. O que é que vimos? * A situação económica da grande maioria das famílias angolanas piorou. Os preços dos artigos básicos aumentam todos os dias, os níveis de desemprego aumentaram. As demolições forçadas continuam; a corrupção piorou; * Há menos pluralismo na titularidade e nos conteúdos dos jornais e das estações de rádio, porque o Partido-estado comprou tudo ou quase tudo; * A Televisão pública perdeu o estatuto de órgão público de informação. Está completamente partidarizada, transformada abertamente num órgão de propaganda do Partido-estado; * Os Tribunais estão completamente subordinados à ditadura; Por outro lado, notamos que os governos provinciais abandonaram a sua função de servidores e administradores públicos. Foram transformados em secretariados do partido que promove a ditadura e já actuam abertamente como tal; Nos últimos dias, tem -se falado muito de seminários e conferências para “troca de experiências autárquicas” entre governadores provinciais, vice-governadores e administradores municipais da nossa República e autarcas estrangeiros. Quem são as pessoas que assistem a essas conferências? Quem mais para além do MPLA está presente nesta chamada “troca de experiências autárquicas”? Como é possível um autarca de Cabo Verde ou da Namíbia vir ‘trocar experiências autárquicas’ com quem não tem autarquias? Esta caracterização está errada. Não se pode tratar de troca de experiências. Trata-se de outra coisa qualquer. Porque os secretários provinciais ou municipais do MPLA não são autarcas. E não podem utilizar a capa de Governadores, Vice-Governadores ou de Administradores municipais, para estudarem modelos de organização autárquica nem para financiarem programas de formação autárquica que, a serem realizados pelo Estado, deveriam e devem beneficiar a todos. As autarquias previstas na Constituição são entidades autónomas, independentes do poder executivo, que concorrem para a resolução directa e autónoma dos problemas das populações. As autarquias nada têm a ver com o Governo central. Onde há autarquias não há Administração municipal. Os autarcas são eleitos pelo povo, não são nomeados pelo Titular do Poder executivo. Angola precisa de instituir urgentemente as suas autarquias para aperfeiçoar a governação. Sem autarquias, Angola dificilmente poderá resolver o problema da água e da luz nos Bairros e nas aldeias. Sem as autarquias, a qualidade do ensino de base não irá melhorar. Os milhões de crianças fora do sistema de ensino não irão entrar. Sem as autarquias, a assistência sanitária que as populações reclamam não poderá ser prestada como deve ser. Agora que se está a preparar o OGE para 2014, é o momento ideal para se definir, em sede da Assembleia Nacional, o regime de repartição de competências entre o Poder Executivo central e o Poder Local. É o momento para se definir o regime de repartição das Finanças Públicas entre o Estado e as autarquias locais. E aí reside o problema. O executivo é avesso à descentralização do poder e à divisão do dinheiro. Quer controlar tudo sozinho. Nem a Assembleia Nacional nem os Tribunais funcionam como órgãos de soberania. Todos sabem disso. E Angola não pode continuar a sujeitar-se à vontade de uma só pessoa! Prezados companheiros: A estratégia adoptada pelo nosso partido nos últimos meses criou um novo quadro de actuação política, que esta Reunião deverá avaliar. Em síntese, constatamos que: * O conflito entre o regime do MPLA e o povo angolano agudizou-se. O governo pode afirmar ter legitimidade legal, mas já não tem legitimidade política, nem moral para governar, porque está em conflito aberto com o titular do poder, o povo. * Diz-se à boca cheia que ‘se você quer ouvir falar mal do Presidente, vá aos Comités de Acção do MPLA’. Ninguém mais o respeita genuinamente. Hoje, o Presidente da República de Angola, é objecto de anedotas, desrespeito e desdém. Tem de recorrer a mafiosos e criminosos para o defenderem. Os históricos do MPLA já não o defendem, porque a conduta do Presidente da República tornou-se indefensável. * Mesmo com a comunicação social e os tribunais sequestrados; mesmo perante a instrumentalização das autoridades tradicionais e a repressão das forças policiais, o povo está decidido a demitir o governo. O povo já votou a sua Moção de censura há muito tempo. Agora quer mesmo emitir o decreto de exoneração. * O povo apenas confia na UNITA para o dirigir e proteger na materialização desta vontade colectiva. A UNITA criou esta vontade no povo e agora deve alimentá-la e gerir com responsabilidade. A comunidade internacional também alterou a sua posição e considera a UNITA factor decisivo para a estabilidade do país quer antes quer depois da saída do Presidente Eduardo dos Santos. * Esta é a responsabilidade que paira sobre os nossos ombros. Mais uma vez, o futuro do país depende da UNITA. Quer os nossos antepassados, quer as novas gerações não nos irão perdoar se não gerirmos este momento com a sabedoria que a situação recomenda. Precisamos de estar unidos no pensamento e na acção, sem distracções. * Acredito que os próximos meses irão provar se a UNITA está ou não à altura dessa responsabilidade histórica. Prezados companheiros: Em 2008 convidamos Angola a fazer a mudança com a UNITA. Depois, a partir de 2010, trabalhamos no sentido de unir Angola para a mudança em 2012, através de eleições. Em 2013, sensibilizamos o mundo para a mudança em Angola. Hoje, Angola e o mundo estão unidos no sentimento de mudança para Angola. Uma mudança pacífica e profunda, que respeite os direitos humanos, instaure de facto o regime democrático e garanta a estabilidade e a paz social. Uma mudança que promova a reforma do Estado e a reconciliação nacional. Mudança que utilize todos os quadros e talentos do país, independentemente da sua cor política ou partidária. Mudança para instituir um governo que governe com todos e para o benefício de todos. E quando digo ‘governar com todos’ estou a referir-me em particular aos membros dos serviços de inteligência do Estado, interna e externa e aos efectivos da Polícia nacional. Eles merecem a nossa compreensão e não devem ser confundidos com a Ditadura. São servidores do Estado de direito democrático, e não de nenhum partido político. Por isso, contamos com eles! Muitos deles são patriotas dedicados, com uma longa folha de serviços e estão frustrados, porque sentem que foram enganados, que lhes mandam fazer coisas ilegais, contra os interesses do povo angolano! Estou a referir-me também aos membros das forças armadas, aos funcionários públicos, aos médicos, engenheiros, consultores, as chefias intermédias, a todos os angolanos, independemente da sua côr política. Temos de assegurar-lhes que, quando o povo colocar a UNITA no poder, a UNITA não vai excluir ninguém. A UNITA não vai fazer aos membros do MPLA aquilo que o MPLA faz aos membros da UNITA. Não pode haver caça às bruxas nem saque de bens alheios! Teremos de dar um salto significativo na nossa convivência colectiva. A mudança que preconizamos é uma mudança com grandeza moral, sem revanchismos nem recriminações. Vamos colocar uma pedra definitiva sobre o passado e construir para todos a Angola dos nossos sonhos! É com este espírito e alto sentido de responsabilidade perante a história que devemos encarar esta reunião e as nossas reuniões futuras, a partir de hoje. Já não estamos aqui apenas para tratar assuntos internos da UNITA. A UNITA hoje é muito mais do que a UNITA. Angola espera pela UNITA. Todos os assuntos da UNITA afectam o país, porque a UNITA é tudo o que os milhões de sofredores têm para realizar o sonho da sua cidadania! Para além dos Relatórios relativos aos assuntos correntes constantes da Agenda, há uma medida política de fundo que tenciono submeter à vossa consideração: 1- Declarar o mês de Agosto, um período especial de reflexão nacional sobre o futuro do País. Nesse período, os secretariados provinciais deverão desenvolver um conjunto de acções políticas em todo o país. Poderão incluir palestras, simpósios, vigílias, acampampamentos, comícios, passeatas e outras manifestações públicas, visando a mobilização da sociedade para cada um fazer a sua reflexão sobre o futuro do país. O tema sugerido da reflexão, é: Quo Vadis, Angola? Ou seja, PARA ONDE VAIS, ANGOLA? Esse período especial de reflexão, começa com as comemorações alusivas ao 3 de Agosto e terminará com um grande acto de massas em todo o país. Depois desta reflexão nacional vão seguir-se outras acções de vulto, incluindo: * Uma conferência nacional sobre a concretização do Poder Local em Angola; * Uma conferência nacional sobre a natureza do poder tradicional e o enquadramento digno das autoridades tradicionais no ordenamento jurídico da República de Angola. Declaro aberta a V Reunião do Comité Permanente da Comissão Política.
Posted on: Thu, 25 Jul 2013 11:50:25 +0000
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