Documentação Relacionados Certidão de Óbito O que é? A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento. Onde deve ser feita? A Certidão de Óbito deve ser emitida por Cartório de Registro Civil do distrito onde o cidadão faleceu. Quando deve ser feita? Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento do cidadão. Quem pode tirar? O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar. Quanto custa? Existe taxa para a emissão da Certidão de Óbito, mas a Constituição Federal de 1988 estipula que as pessoas reconhecidamente pobres sejam isentas do custo. Como deve ser feita? Para requerer a certidão de óbito são necessários os seguintes documentos do cidadão que faleceu: 1. Atestado de Óbito; 2. Carteira de Identidade; 3. Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento; 4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 5. Título de Eleitor; 6. Certificado de Reservista, se for o caso; 7. Cadastro de Pessoa Física (CPF); 8. Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 9. Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Após o envio dos dados, um familiar, mediante a apresentação do canhoto de entrega dos dados pelo agente funerário, deverá retirar a certidão em um Cartório de Registro Civil. Fonte: Constituição de 1988
Posted on: Mon, 15 Jul 2013 07:43:01 +0000
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