Dos abusos da I.U.R.D. à passividade da Câmara CARTA AO DIRECTOR Sr. Director Venho relatar-lhe os seguintes factos relacionados com a Igreja da IURD - Igreja Universal do Reino de Deus instalada no Edifício Gil Eanes em Portimão. TEMAS: Cartas ao diretor, Pessoas A referida Igreja está ali instalada desde 2008, a exercer os seus cultos diariamente, numa fração com 1157 m2, licenciada pela Câmara como «armazém», dentro de um prédio de habitação com mais de 200 habitantes, sem licença dos condóminos, sem licença camarária, sem vistorias aprovadas, (o que põe em risco todos os habitantes e frequentadores) e sem qualquer insonorização, (mas com amplificadores de som e colunas) onde se fazem sessões de exorcismo com demónios a gritar, gente a cair e a estrebuchar no chão, tudo visível e audível na rua e no prédio. Bookmark and Share Certamente não será necessário explicar os muitos incómodos e riscos que tal situação traz aos moradores e até frequentadores do local, principalmente às crianças a quem tais espetáculos impressionam e podem causar perturbações. Numa exibição da sua prepotência e impunidade instalaram na fachada do prédio que, como se sabe é pertença do condomínio, um enorme reclame luminoso, sem autorização dos condóminos e sem qualquer licença camarária, reclame esse, que apesar das deliberações dos condóminos em reunião e das cartas e e-mails enviados pela administração de condomínio, para que fosse imediatamente retirado, continua teimosamente no local, e agora também com proteção policial da PSP, que face a uma recente autorização prévia de instalação do anúncio, emitida pela Câmara, à revelia dos condóminos, impediu que a administração do condomínio, legalmente mandatada pelos condóminos, acedesse ao anúncio instalado em sua propriedade e o removesse. Parece mentira, mas é verdade. Isto aconteceu a 27 de dezembro pelas 10:30 horas. Toda esta deplorável situação só se mantém, porque a Câmara não intervém e nada faz para exigir o cumprimento da lei, mas pelo contrário, aceita projetos de alterações e autorizações assinados por um falso proprietário, aceita requerimentos metidos por gente não mandatada, aceita que se juntem, documentos falsos aos processos e, como brinde ainda concede aos prevaricadores, autorização prévia de instalação de anúncio em propriedade de terceiros, sem autorização destes. O mais grave, é que a C.M.P. está há muito tempo ciente de tudo isto, porque lhes foi denunciado em Assembleia Municipal, em várias reuniões de Câmara, em diversos requerimentos apresentados, etc; mas ainda assim vão, inexplicavelmente, dando a sua «bênção» à situação e deixando que se perpetue. Para estes senhores, parece não existir nem fiscalização da Câmara, nem ASAE, nem ANPC e nem leis. São imunes a tudo isto e até mesmo às coimas e aos impostos, de que a Câmara os isentou na instalação do anúncio, por alegarem estatuto de entidade religiosa sem fins lucrativos, apesar de no reclame luminoso «descaradamente» constar um número de telefone de valor acrescentado, para se fazerem cobrar dos serviços que prestem, os tais que deveriam ser gratuitos para que beneficiassem das isenções de impostos e taxas, que requereram e beneficiam. A prática de culto religioso está na lei portuguesa muito bem regulamentada e definida pela lei 16/2001 de 22 de junho, Lei da Liberdade Religiosa, lei essa, e várias outras, que a Câmara Municipal de Portimão e a IURD, pelo menos neste caso, flagrantemente desrespeitam. É chegada a hora do cidadão se organizar, denunciar e fazer-se ouvir publicamente, porque das autoridades instituídas, sejam elas quais forem, já pouco ou nada esperamos, a não ser desmandos, cobranças e desdém. Louvem-se e bem hajam as exceções, evidentemente. Quanto a mim, seguirei denunciando, neste e noutros jornais que me queiram publicar e através de e-mails que enviarei para todas as entidades, Câmaras Municipais, Administrações de Condomínios, etc., de todo o país, a quem o assunto possa interessar e do “blog” que estou a criar para o efeito. Desafio quem quer que seja, a desmentir o que aqui escrevi. Quem estiver por bem e de boa fé e quiser saber mais sobre este assunto e/ou me quiser apoiar, contestar, criticar, trocar ideias, etc. disponha, para o e-mail zedotelhado.pt@gmail José de Sousa 26 de Janeiro de 2013 | 11:00
Posted on: Tue, 06 Aug 2013 12:42:30 +0000
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