Décimo terceiro post - Teoria abstrata da ação (cont.) ISSO É MUITO IMPORTANTE!!! Foi a grande responsável pelo salto científico da ciência processual, marcando a fase autonomista do direito processual civil. O direito de ação, portanto, passou a ser entendido como o direito abstrato de obter um pronunciamento do Estado, por meio da decisão judicial, inexistindo requisito que precise ser preenchido para sua existência. Não há condições para a ação, pouco importando se a demanda seria exitosa ou não.
Posted on: Wed, 02 Oct 2013 00:32:59 +0000
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