E hoje temos treino funcional. O tema é CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE. O objetivo é acertar no mínimo seis questões. Para a galera que não sabe como funciona o treino funcional, vocês vão postando o gabarito e indicando as principais dúvidas e os colegas vão ajudando no quer for possível. A ideia é que vocês possam debater as principais pegadinhas e os temas cabulosos cobrados nas questões. Depois eu posto o gabarito oficial. A galera que já é acostumada aos treinos, podendo ajudar os novatos e mostrar como se faz eu agradeço de coração. Vamos as broncas meus penalistas. 01. (PONTUA – 2011 – TRE-SC – Analista Judiciário – Área Judiciária) Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA: a) Estará extinta a punibilidade se entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia verificar-se lapso prescricional de acordo com a pena em concreto. b) O acórdão condenatório que reforma sentença absolutória é causa interruptiva da prescrição. c) Para os maiores de setenta anos, na data da condenação, o lapso prescricional será contado pela metade. d) Nos casos de concurso material ou continuidade delitiva, os lapsos prescricionais serão contados individualmente de acordo com cada delito. 02. (FCC – 2011 – TCE-SP – Procurador) O perdão do ofendido a) não é admissível fora do processo. b) não aproveita aos demais querelados, se concedido. c) é admissível mesmo depois de passar em julgado a sentença condenatória. d) não produz efeito, se o querelado o recusa. 03. (CESPE – 2009 – OAB – Exame de Ordem Unificado – 3 – Primeira Fase (Jan/2010)) Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta. a) Compete, privativamente, ao presidente da República conceder graça e indulto; já a anistia é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República. b) A anistia foi instituída por lei penal de efeito retroativo, que retira as consequências da ação criminosa já praticada, eliminando os efeitos penais e extrapenais da condenação. c) Com a outorga da graça, benefício individual concedido mediante a provocação da parte interessada, eliminam-se os efeitos penais principais e secundários da condenação. d) Após a concessão do indulto, benefício de caráter coletivo outorgado espontaneamente pela autoridade competente, eliminam-se apenas os efeitos extrapenais da condenação. 04. (TRT 8R – 2009 – TRT – 8ª Região (PA e AP) – Juiz – 1ª fase – 1ª etapa) Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar: a) A extinção da punibilidade de um dos crimes conexos inviabiliza, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. b) Depois de passar em julgado a sentença final, corre prescrição durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo. c) Os prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade são diferentes daqueles fixados para as penas restritivas de direitos. d) A lei que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage para extinguir a punibilidade. 05. (FCC – 2011 – TRE-AP – Analista Judiciário – Área Judiciária) De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a a) reparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo. b) morte do agente. c) anistia. d) prescrição. 06. (VUNESP – 2011 – TJ-SP – Titular de Serviços de Notas e de Registros) Assinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade. a) Perdão aceito nos crimes de ação privada. b) Retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso. c) Casamento do agente com a vítima, no crime de estupro. d) Retratação do agente, nos casos em que a lei a admite. 07. (MPE-SP – 2005 – MPE-SP – Promotor de Justiça) Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade. a) Não se estende à receptação a extinção de punibilidade do crime antecedente, que é seu pressuposto. b) A sentença que concede perdão judicial pode ser considerada para efeito de reincidência. c) A perempção só pode ser reconhecida em ação penal exclusivamente privada. d) No delito de falso testemunho, a retratação só produz efeito se ocorrida antes da sentença no processo em que se deu esse ilícito. 08. (FCC – 2010 – TCE-RO – Auditor) No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que a) a concessão de anistia é atribuição exclusiva do Presidente da República. b) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo da decadência. c) são previstas exclusivamente na parte geral do Código Penal. d) a concessão do indulto restabelece a condição de primário do beneficiado. 09. (FCC – 2009 – DPE-MT – Defensor Público) A extinção da punibilidade pela perempção a) pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública. b) pode ocorrer antes da instauração da ação penal. c) só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva. d) só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.__
Posted on: Thu, 01 Aug 2013 23:40:22 +0000
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