EM TERMOS DE SERVIÇOS DE REDE. Olá pessoal, O blog Produtor Cultural PE vem mapeando e divulgando a produção e gestão cultural em Pernambuco, além de ações que acontecem no âmbito nacional. Pautamos essa linha para contribuir e deixar informados a todos os interessados nas questões culturais de Pernambuco; produtores, profissionais, gestores culturais, estudantes, trabalhadores da cultural e demais interessados. A postagem abaixo é atípica, mas considero importante: Cadastrando este blog no GOOLGLE ANALYTICS resolvi ler O TERMO DE SERVIÇO. Confesso, é a primeira vez desde que estou nas plataformas de rede (E-mails, Sites, Blog, Facebook... entre outros com alguns logins e senhas registrados), que fiz questão de ler - por curiosidade - tais termos virtual. No final das contas aceitei. Não quero com isso gerar polêmicas sobre a corporação GOOLGLE e seus termos de compromissos. A questão é que este simples poste é para compartilhar o quanto acredito, agora, ser interessante ler tais TERMOS DE COMPROMISSOS que acaba, em certas cláusulas, violando a nossa privacidade e direitos os quais cada vez mais estamos sendo bisbilhotados por aglomerados virtuais que estão na terra e nas nuvens. Segue abaixo o TERMO DE SERVIÇO traduzido. (se não quiserem ler tudo bem. mas aqueles que se interessarem recomendo. boa leitura) TERMOS DE SERVIÇO DO GOOGLE ANALYTICS Estes Termos de Serviço Google Analytics (Contrato) são celebrados pela Google Inc. (Google) e pela pessoa natural ou jurídica que você representa (“Você”). Este Contrato rege o Seu uso do Google Analytics padrão (o Serviço). AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO”, COMPLETAR O PROCESSO DE REGISTRO OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE REVISOU E ACEITOU ESTE CONTRATO, E QUE ESTÁ AUTORIZADO PELO TITULAR DESTA CONTA A AGIR EM SEU NOME E A SE VINCULAR A ESTES TERMOS. Nestes termos, as partes decidem o seguinte: 1. DEFINIÇÕES Conta refere-se à conta que receberá as cobranças do Serviço. Todos os Perfis relacionados com uma única Propriedade terão seus Hits somados antes da determinação do preço dos Serviços para aquela Propriedade. Informações Confidenciais incluem quaisquer dados proprietários e qualquer outra informação divulgados por uma parte para a outra por escrito marcados como confidenciais, ou divulgados oralmente e, em cinco dias úteis da divulgação, reduzidos a termo e marcados como confidenciais. Contudo, as Informações Confidenciais não incluem informações que sejam ou se tornem conhecidas pelo público em geral, informações que o destinatário das Informações Confidenciais já possuía, ou que tenham sido criadas de maneira independente pelo destinatário sem o uso das Informações Confidenciais. Dados de Clientes significa os dados relativos às características e atividades dos Visitantes que são coletados por meio do uso do GATC e então encaminhados aos Servidores e analisados pelo Software de Processamento. “Documentação” significa qualquer documentação que acompanha o software, disponibilizada a Você pela Google para uso em conjunto com o Software de Processamento, inclusive qualquer documentação disponibilizada online. GATC significa o Código de Rastreamento do Google Analytics, que é instalado em uma Propriedade para fins de coletar Dados de Clientes, em conjunto com quaisquer reparos, atualizações e melhorias providas a Você. Hit significa a unidade básica que o sistema do Google Analytics processa. Um Hit pode ser um pedido ao sistema do Google Analytics por várias bibliotecas, incluindo Javascript (ga.js, urchin.js), Silverlight, Flash e Mobile. Um Hit pode nesse momento ser uma visualização de página, uma transação, um item ou um evento. Hits também podem ser entregues para o sistema do Google Analytics sem a utilização de uma das várias bibliotecas, por meio de protocolos e mecanismos cobertos pelo Google Analytics que o Serviço torne disponível a Você. Software de Processamento significa o software Google Analytics no lado do servidor e todas e quaisquer melhorias nele efetuadas, que analisa os Dados de Clientes e gera os Relatórios. Perfil significa o conjunto de configurações que, no todo, determinam as informações a serem incluídas ou excluídas de um Relatório específico. Por exemplo, pode-se estabelecer um Perfil para considerar uma pequena parte de um website em um Relatório único. Múltiplos Perfis podem ser estabelecidos sob uma única Propriedade. Propriedade significa um grupo de páginas da Internet ou aplicativos relacionados com uma Conta e que usem o mesmo GATC. Cada Propriedade inclui um Perfil padrão que mede todas as páginas naquela Propriedade. Política de Privacidade significa a política de privacidade de uma Propriedade. Relatório significa a análise resultante, disponibilizada no endereço google.br/analytics para um Perfil. Servidores significa os servidores controlados pela Google (ou suas subsidiárias integrais) nos quais o Software de Processamento e os Dados de Clientes são armazenados. Software significa o GATC e o Software de Processamento. Terceiras Partes significa quaisquer terceiras partes (i) para as quais Você conceda acesso a Sua Conta, ou (ii) para as quais Você use o Serviço para coletar informações (em nome de tais terceiras partes). Visitantes significa visitantes das Suas Propriedades. As palavras incluído e incluem significam incluindo, mas não se limitando a. 2. TAXAS E SERVIÇOS. Sujeito à cláusula 15, o Serviço é oferecido gratuitamente ao Usuário para até 10 milhões de Hits por mês, por conta. A Google poderá alterar suas taxas e políticas de pagamento pelo Serviço de tempos em tempos, incluindo a adição de custos devido a dados geográficos, a importação de dados de custos de ferramentas de buscas, ou outras taxas cobradas da Google ou suas subsidiárias integrais por Terceiras Partes pela inclusão de dados nos relatórios de Serviço. As alterações das taxas ou políticas de pagamento entrarão em vigor após Sua aceitação das respectivas modificações, que serão anunciadas em google.br/analytics. A menos que de outra forma estabelecido, todas as taxas serão cobradas em dólares dos Estados Unidos. Qualquer saldo devedor tornar-se-á imediatamente devido e pagável quando do término deste Contrato e quaisquer despesas de cobrança (inclusive honorários advocatícios) incorridas pela Google serão incluídas na quantia devida, e poderão ser cobradas do cartão de crédito ou outro mecanismo de cobrança associado à Sua conta AdWords. 3. CONTA DO MEMBRO, SENHA E SEGURANÇA . Para registrar-se no Serviço, Você deve completar o processo de registro, fornecendo à Google as informações atualizadas, completas e corretas solicitadas no formulário de registro, inclusive o Seu endereço de e-mail (nome do usuário) e senha. Você protegerá Suas senhas e assumirá inteira responsabilidade pelo uso de Suas contas, seja por Você ou por Terceiras Partes. Você é o único responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em Sua Conta. Você concorda em notificar a Google imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de Sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. De tempos em tempos, o pessoal de suporte da Google (ou de suas subsidiárias integrais) poderá acessar o Serviço utilizando a Sua senha de cliente para fazer a manutenção ou aprimorar o Serviço, inclusive para fornecer a Você assistência relativa a problemas técnicos ou de cobrança. 4. LICENÇA NÃO EXCLUSIVA. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, (a) a Google outorga a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não sublicenciável para instalar, copiar e usar o GATC nos limites necessário para que Você use o Serviço em Suas Propriedades ou Propriedades de Terceiras Partes; e (b) Você poderá acessar, visualizar e baixar (download) remotamente Seus Relatórios armazenados em google.br/analytics. Você não fará e nem autorizará terceiros a (i) copiar, modificar, adaptar, traduzir ou, de outra forma, criar obras derivadas do Software ou da Documentação; (ii) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de outra forma, tentar descobrir o código fonte do Software, exceto se expressamente permitido pelas leis vigentes da jurisdição onde Você estiver localizado; (iii) alugar, arrendar, vender, ceder ou de outra forma, transferir direitos de ou sobre o Software, a Documentação ou o Serviço; (iv) remover quaisquer avisos ou informes proprietários sobre o Software ou colocados pelo Serviço; (v) usar, publicar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir na operação do Serviço ou do Software; ou (vi) usar dados rotulados como pertencentes a um terceiro no Serviço para quaisquer finalidades que não a geração, a visualização e o download de Relatórios. Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação ao Seu uso e acesso à Documentação, ao Software, ao Serviço e aos Relatórios. 5. CONFIDENCIALIDADE. Nenhuma das partes usará ou divulgará Informações Confidenciais da outra parte sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, exceto para o fim de cumprir suas obrigações sob este Contrato ou se exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, caso em que a parte compelida a divulgar uma Informação Confidencial notificará a outra parte, com a antecedência razoável possível, sobre a divulgação da Informação Confidencial. Quando do término deste Contrato, as partes deverão prontamente devolver ou destruir toda a Informação Confidencial e, mediante solicitação, fornecer um comprovante por escrito dessa devolução ou destruição. 6. DIREITOS SOBRE INFORMAÇÕES E PUBLICIDADE. A Google e suas subsidiárias integrais poderão reter e usar, nos termos de sua política de privacidade (localizada em google.br/privacy.html), informações coletadas no Seu uso do Serviço. A Google não compartilhará os Seus Dados de Clientes ou os Dados de Clientes de Terceiras Partes com quaisquer terceiros, a menos que a Google (i) obtenha Seu consentimento com relação a Dados de Clientes ou o consentimento de Terceiras Partes com relação a Dados de Cliente de Terceiras Partes; (ii) conclua que seja legalmente exigido, ou acredite de boa fé que o acesso, preservação ou divulgação de Dados de Clientes seja razoavelmente necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Google, de seus usuários, ou do público; ou (iii) forneça Dados de Clientes, em determinadas situações, a Terceiras Partes para que realizem tarefas em nome da Google (ex: faturamento ou armazenagem de dados) com restrições estritas que impeçam que os dados sejam usados ou compartilhados de maneira diversa da indicada pela Google. Quando isso for feito, o compartilhamento estará sujeito a acordos que obriguem tais partes a processar Dados de Clientes somente de acordo com as instruções da Google e de acordo com este Contrato e com a confidencialidade e medidas de segurança apropriadas. 7. PRIVACIDADE. Você não usará (nem permitirá que terceiros usem) o Serviço para rastrear, coletar ou fazer o upload de quaisquer dados que identifiquem pessoalmente um indivíduo (como nome, endereço de e-mail e informações de cobrança), ou outros dados que possam ser razoavelmente vinculadas a tais informações pela Google. Você terá e cumprirá uma Política de Privacidade apropriada e cumprirá todas as leis e regulações aplicáveis à coleta de informações de Visitantes. Você deverá publicar uma Política de Privacidade e esta Política de Privacidade deverá conter um aviso sobre o Seu uso de cookies usados para coletar dados de tráfego e Você não poderá burlar quaisquer medidas de privacidade (por exemplo, opt-out) que sejam parte do Serviço. Você pode participar de uma versão integrada do Google Analytics e de qualquer produto ou serviço DoubleClick ou qualquer outro serviço ou produto de anúncios de display da Google (Google Analytics para Anunciantes de Display). Se você usar o Google Analytics para Anunciantes de Display, Você cumprirá a Política do Google Analytics para Anunciantes da Rede de Display (disponível em support.google/analytics/bin/answer.py?hl=pt-BR&hlrm=en&answer=2700409) e, como disposto em tal política, divulgará em Sua Política de Privacidade (i) o Seu uso do Google Analytics para Anunciantes de Display e as funcionalidades que Você utiliza, e (ii) como os Visitantes podem fazer o opt-out do Google Analytics para Anunciantes de Display. O Seu acesso a e uso de quaisquer dados de anúncios de display da DoubleClick ou da Google está sujeito aos termos aplicáveis entre Você e a Google. 8. INDENIZAÇÃO. Na máxima extensão permitida em lei, Você indenizará, isentará de responsabilidade e defenderá a Google e suas subsidiárias integrais, às Suas custas, de quaisquer reclamações de terceiros, ações, processos e demandas instaurados contra a Google ou quaisquer de seus diretores, empregados, representantes ou afiliadas, e contra todas as responsabilidades, danos, acordos, penalidades, multas, custos ou despesas relacionadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e demais despesas com litígio) incorridas pela Google ou por quaisquer de seus diretores, empregados, representantes ou afiliadas, decorrentes ou relativas a (i) Seu descumprimento de quaisquer dos termos ou condições deste Contrato; (ii) Seu uso do Serviço, (iii) Sua violação das leis, regulamentos e normas aplicáveis associadas ao Serviço, (iv) quaisquer declarações e garantias feitas por Você com relação a quaisquer aspectos do Serviço, do Software ou dos Relatórios a quaisquer Terceiras Partes; (v) quaiquer reclamações feitas por ou em nome de quaisquer Terceiras Partes relacionadas direta ou indiretamente com o Seu uso do Serviço, do Software ou dos Relatórios; (vi) violações das Suas obrigações de privacidade com quaisquer Terceiras Partes; e (vii) quaisquer reclamações relativas a ações ou omissões de quaisquer Terceiras Partes em conexão com o Serviço, o Software ou os Relatórios. A Google fornecerá a Você aviso por escrito de quaisquer reclamações, processos ou demandas das quais Você precise indenizar a Google. Você cooperará integralmente, conforme razoavelmente necessário, com a defesa de qualquer reclamação. A Google reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por Você. 9.TERCEIRAS PARTES. Se Você usar o Serviço em nome de uma Terceira Parte ou se uma Terceira Parte de qualquer forma usar o Serviço por meio da Sua Conta, sendo Você autorizado pela Google ou não para permitir esse uso, então Você declara e garante que (a) Você está autorizado a agir em nome da Terceira Parte, e a vincular a referida Terceira Parte a este Contrato e a todas as suas obrigações sob este Contrato, (b) a Google pode compartilhar com a Terceira Parte quaisquer Dados de Clientes específicos das Propriedades da(s) Terceira(s) Parte(s), e (c) Você não divulgará Dados de Clientes de Terceiras Partes a quaisquer terceiros sem o consentimento da Terceira Parte. 10. ISENÇÃO DE GARANTIAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, EXCETO COMO PREVISTO NESTE CONTRATO, A GOOGLE NÃO FAZ QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE GARANTIAS DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. 11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE . NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A GOOGLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETO, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQÜENCIAIS, OU INCIDENTAIS, OU COM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, AINDA QUE A GOOGLE E/OU SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADAS, OU SOUBESSEM OU DEVESSEM SABER QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO SE TAIS DANOS NÃO SATISFIZEREM OS DANOS SOFRIDOS. A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE (E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS INTEGRAIS) TOTAL CUMULATIVA COM RELAÇÃO A VOCÊ OU A QUAISQUER OUTRAS PARTES POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS RESULTANTES DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES, AÇÕES OU DEMANDAS DECORRENTES DE OU RELATIVAS A ESTE CONTRATO, NÃO EXCEDERÃO $500,00 (QUINHENTOS DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS). 12. AVISOS DE DIREITO DE PROPRIEDADE. O Serviço, que inclui o Software e todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre ele, é e permanecerá de propriedade da Google (e de suas subsidiárias integrais). Todos os direitos sobre o Software que não tenham sido expressamente outorgados a Você sob este Contrato ficam expressamente reservados pela Google e por suas licenciantes sem restrição, incluindo, mas não se limitando, ao direito exclusivo de propriedade da Google (ou de suas subsidiárias integrais) sobre o Software e sobre a Documentação. Sem limitação à generalidade das disposições acima, Você concorda em não fazer (e nem permitir que qualquer terceiro faça): (a) sublicenciamento, distribuição ou uso do Serviço ou do Software fora do âmbito da licença concedida sob este Contrato; (b) copiar, modificar, adaptar, traduzir, gerar obras derivadas, fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar o Software, ou, de outra forma, tentar descobrir qualquer código fonte ou outro segredo de negócio relacionado ao Serviço; (c) alugar, arrendar, vender, ceder ou de qualquer maneira transferir direitos sobre o Software ou sobre o Serviço; (d) usar, postar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir com a operação do Serviço ou do Software; (e) usar as marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio, e demais sinais distintivos ou qualquer direito autoral ou outros direitos proprietários associados ao Serviço para qualquer finalidade, sem o consentimento expresso por escrito da Google; (f) registrar, tentar registrar ou ajudar qualquer pessoa a registrar quaisquer marcas, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio, e demais sinais distintivos, direito autoral ou outro direito proprietário associado à Google (ou às suas subsidiárias integrais) que não em nome da Google (ou de suas subsidiárias integrais, conforme o caso); ou (g) remover, omitir ou alterar qualquer aviso de direito autoral, marcas, ou quaisquer direitos proprietários mostrados em qualquer item incluído no Serviço. 13. DIREITOS GOVERNAMENTAIS. Se o uso do Serviço estiver sendo adquirido pelo Governo dos EUA ou em nome dele ou por contratado principal ou subcontratado do Governo dos EUA (em qualquer nível), de acordo com 48 C.F.R. 227.7202-4 (para aquisições feitas pelo Departamento de Defesa (DOD)) e 48 C.F.R. 2.101 e 12.212 (para outras aquisições, que não do DOD), os direitos do Governo ao Software, inclusive seus direitos de usar, modificar, reproduzir, lançar, executar, exibir ou divulgar o Software ou a Documentação, estarão sujeitos, sob todos os aspectos, aos direitos de licenças e às restrições comerciais estabelecidas neste Contrato. 14. PRAZO E RESCISÃO . Qualquer parte poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, com aviso prévio. Ocorrendo a rescisão ou expiração deste Contrato, a Google interromperá o fornecimento do Serviço, e Você interromperá seu acesso do Serviço; e Você eliminará todas as cópias do GATC de todas as Propriedades e certificará esse fato por escrito à Google dentro de 3 dias úteis após o término ou a rescisão. Em caso de rescisão (a) você não terá direito a quaisquer reembolsos relativos a quaisquer taxas de uso ou quaisquer outras taxas; e (b) qualquer (i) saldo devedor pelo Serviço prestado até a data de rescisão, e (ii) outras obrigações de pagamento não cumpridas no decorrer do Termo Inicial serão imediatamente devidas e pagáveis integralmente; e (c) todo o Seu histórico de dados de Relatórios não mais estará disponível a Você. 15. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DO SERVIÇO E DE OUTRAS POLÍTICAS. A Google pode alterar estes termos ou quaisquer termos adicionais que se apliquem ao Serviço para, por exemplo, refletir mudanças legais ou mudanças no Serviço. Você deve verificar os termos regularmente. A Google publicará avisos de modificações a estes termos em google.br/analytics ou políticas referenciadas nestes termos no URL aplicável para tais políticas. As mudanças não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor ao menos 14 dias após serem publicadsa. Se Você não concordar com os termos modificados para o Serviço, Você deve descontinuar Seu uso do Google Analytics. Nenhuma alteração ou modificação deste Contrato será vinculante, a menos que (i) seja feita por escrito e assinada por representante devidamente autorizado da Google, (ii) Você aceite termos atualizados online, ou (iii) Você continue a usar o Serviço após a Google haver atualizado os termos deste Contrato ou qualquer política aplicável ao Serviço. 16. DISPOSIÇÕES GERAIS; LEI APLICÁVEL E FORO. A Google estará desobrigada de cumprir este Contrato na medida em que tal cumprimento seja impedido, atrasado ou obstruído por causas fora de seu controle razoável. Este Contrato (inclusive qualquer alteração acordada entre as partes, por escrito) representa o inteiro entendimento entre Você e a Google a respeito de seu objeto e sobrepõe-se a todos e quaisquer entendimentos e declarações anteriores entre as partes. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida por qualquer motivo, essa disposição será reformada na medida do necessário para torná-la válida ou exeqüível na integral medida do possível, de forma a dar cumprimento à intenção das partes, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem que se faça referência a princípios de conflitos de lei. No caso de qualquer conflito entre leis, regulamentos e normas estrangeiras e leis, regulamentos e normas do Estado da Califórnia, as leis, regulamentos e normas do Estado da Califórnia prevalecerão e regerão este Contrato. Cada uma das partes concorda em submeter-se à competência exclusiva e pessoal do foro do Condado de Santa Clara, Califórnia. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens e a Lei Uniforme sobre Transações de Informações de Computação [“United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods” e “Uniform Computer Information Transactions Act”] não se aplicarão a este Contrato. O Software é controlado pelos Regulamentos de Exportação dos EUA e não pode ser exportado ou usado por países ou pessoas sujeitas a embargo. Qualquer notificação para a Google deverá ser enviada para: Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, USA, com cópia para o Departamento Jurídico [Legal Department], por meio de correio aéreo ou de primeira classe, ou serviço de courier com entrega no dia seguinte, e será considerado entregue quando recebido. Qualquer tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir cumprimento de qualquer descumprimento posterior. Você não poderá ceder, ou de qualquer forma transferir, qualquer dos seus direitos ou obrigações deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da Google, e qualquer tentativa de cessão será nula e sem efeito. O relacionamento entre a Google e Você não é um relacionamento societário, mas de contratantes independentes. Este Contrato vinculará, obrigará e aproveitará aos respectivos sucessores e cessionários das partes. As seguintes cláusulas deste Contrato sobreviverão a rescisão deste Contrato: 1, 4, 5, 6 (exceto as duas últimas frases), 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, e 16.
Posted on: Fri, 22 Nov 2013 20:07:18 +0000
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