ESTADO DE SÍTIO : LIGUEM-SE É TUDO O QUE ELES QUEREM.....POR FAVOR....PENSEM COMO HOMENS E NÃO AJAM COMO ANIMAIS. IMPEÇAM OS VÂNDALOS. SEJAM INTELIGENTES. O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um regime democrático. O Estado de Sítio é uma medida provisória, não pode ultrapassar o período de 30 dias, no entanto, em casos de guerras, a medida pode ser prorrogada por todo o tempo que durar a guerra ou a comoção externa. Para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto. brasilescola/politica/estado-sitio.htm
Posted on: Fri, 21 Jun 2013 03:54:49 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015