EU QUERO QUE PONHAM EM PRATICA O ESTATUTO POPULAR CONTRA A CORRUPÇAO Estatuto Popular contra a Corrupção Malgrado as incessantes denúncias de corrupção no Brasil nas últimas décadas, a maioria dos quais resultando em impunidade para os responsáveis, descortinando uma percepção coletiva da incapacidade do Estado em combater esta corrupção metastática quase generalizada que envolve desde meros fiscais em prefeituras até Ministros de Estado, verifica-se que não existe por parte dos representantes do Povo no Congresso Nacional uma pré-disposição em encaminhar para votação, com urgência, um projeto de lei com a envergadura e o rigor que esta situação exige. Ao contrário, a assimilação do “jeitinho brasileiro”, base da cultura da corrupção que se estabeleceu em nossa sociedade, parece que se estabeleceu, também, em meio a uma multidão de agentes públicos, incluindo representantes eleitos, que convivem diariamente, ou têm notícias dentre os seus pares, de atos de corrupção, concussão, peculato, exploração de prestigio, enriquecimento ilícito, e outros do tipo. Esta conivência dos agentes públicos associada à passividade geral das pessoas tem permitido a muitos elementos inescrupulosos manter seus privilégios ao conservar nossa legislação com um número mínimo de tipificações de delitos relacionadas ao roubo de patrimônio público e exploração de prestígio com finalidades eleitorais ou de enriquecimento ilícito e, ainda, com penalidades excessivamente brandas, quando não inexequíveis. Indignados com esta conjuntura e percebendo a gravidade do risco a que ela nos expõe, cidadãos e cidadãs brasileiras querendo estancar esse massivo desvio de recursos públicos e sucessão de impunidades que se somam para subverter a ordem democrática e vitimar grandes extratos da população, inclusive, com inúmeras mortes desnecessárias e incontáveis casos de marginalização de crianças inocentes, decidimos tomar a iniciativa de pleitear ao Congresso Nacional – nos termos do Art. 14 da Constituição Federal e dos Art’s 13 e 14 da Lei 9709 de 1988 – que seja aprovado o presente Projeto de Lei de Iniciativa Popular e instituído o Estatuto Popular Contra Corrupção, em prol da étic.....LEIA MAIS NO BLOGGER navaladriano.blogspot.br/2013/06/eu-quero-que-ponham-em-pratica-o.html#links
Posted on: Sat, 22 Jun 2013 15:39:20 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015