EX PREFEITO NEWTON CARNEIRA E SUA FILHA ELINA CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM JABOATÃO-O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Roberto Wanderley Nogueira, condenou o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Newton Carneiro por improbidade administrativa. Condenado nessa quarta-feira (21), em sentença ainda sujeita a recurso, pela má execução de convênio realizado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2008, ele terá que ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 2,3 milhões, acrescidos de juros e correção monetária. Newton Carneiro planeja retomar a carreira política O ex-gestor celebrou em 2008 o convênio de nº 700058/2008 com o FNDE, com o fim de repassar a quantia acima citada para o município, com o objetivo de promover ações educacionais. Com o fim da vigência do contrato, em 21 de dezembro de 2009, Newton Carneiro deveria prestar contas em até 60 dias após o término do acordo. O prazo para prestação de contas foi prorrogado para junho de 2010, tendo sido acatado, mas apesar do prolongamento, nada foi informado sobre o convênio. Devido à ausência das informações, o juiz federal Roberto Wanderley decidiu pela condenação do ex-prefeito. "Decorrido o prazo final para o adimplemento do dever de prestar contas, o devedor não cumpriu a sua obrigação, embora devidamente notificado para que solucionasse a mora. Portanto, seria presumível a ocorrência de dano ao patrimônio público, ante a inexistência de prestação de contas", comentou o magistrado. De acordo com ele, só a ausência de prestação de contas dos recursos advindos de convênio já seria causa suficiente para o nascimento da obrigação de ressarcir o erário. Mas outras práticas ilícitas foram encontrados em relatório, como ausência de identificação nas notas fiscais e apresentação de notas fiscais sem registro de atestados de recebimento dos materiais adquiridos e dos serviços prestados. Ainda na decisão, o juiz federal determinou que os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos por três anos e o pagamento de multa no valor de vinte vezes o valor da remuneração que recebia quando realizou o ato de improbidade. No início do mês, a filha de Newton, Elina Carneiro, foi condenada pelo mesmo crime, seis anos após denúncia feita pelo Blog de Jamildo, com exclusividade, mostrando irregularidades na gestão do então prefeito. Elina Carneiro é condenada por ato de improbidade administrativa. Denúncia foi levantada pelo Blog de Jamildo
Posted on: Thu, 22 Aug 2013 20:33:41 +0000
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