EXTRA! * IOF - Operações relativas a títulos ou valores - TopicsExpress



          

EXTRA! * IOF - Operações relativas a títulos ou valores mobiliários - Contrato de derivativo financeiro - Redução da alíquota * Lei da Transparência Fiscal - Informação sobre os tributos na emissão de documentos - Prorrogação da aplicação de penalidade Foram publicados importantes atos no Diário Oficial da União de hoje (13.6.2013), dentre os quais destacamos: a) o Decreto nº 8.027 que reduziu para zero a alíquota do IOF na operação com títulos ou valores mobiliários especificada; b) a Medida Provisória n° 620 que estabeleceu que somente a partir de 10.6.2014 serão aplicadas as sanções previstas na Lei n° 12.741/2012. (...)
Posted on: Thu, 13 Jun 2013 15:46:30 +0000

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