Edição 1998 de 20 a 26 de outubro de 2013 Eletra Beneficiários denunciam irregularidades no fundo previdenciário da Celg Entidade administra patrimônio de mais de meio bilhão de reais e é a maior do Centro-Oeste. Denunciantes apontam “má gestão” e aplicações “desastrosas” em instituições financeiras liquidadas pelo Banco Central e em empresa de mineração em Minas Gerais APresidente da Eletra, Pedro Afonso Domingues Batista mostra planilha e diz que fundo de previdência da Celg tem rentabilidade acima de 100% Frederico Vitor A Fundação Celg de Seguro e Previdência (Eletra) administra um dos maiores patrimônios do Centro-Oeste entre os fundos de pensão: R$ 700 milhões. Entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, criada em 27 de novembro de 1980, com a finalidade básica de assegurar aos seus participantes a complementação de aposentadorias e pensões proporcionadas pela previdência social, tem sido alvo de denúncias que apontam para “má gestão” e “prejuízos desastrosos” em investimentos suspeitos. As acusações de negligência administrativa assinalam para investimentos em instituições financeiras já liquidadas pelo Banco Central (BC) e em uma empresa de mineração — Clima Termoacústica Ltda. — localizada em Lagoa Santa, Minas Gerais. Atualmente, a Eletra conta com cerca de 2 mil participantes, mais de mil assistidos — aposentados e pensionistas — além de mais de 4 mil dependentes — beneficiados. A Eletra é uma das dez fundações mais rentáveis do País, sétima em rentabilidade fixa e oitava nos investimentos de renda variável em fundações do Brasil. Diante de tantas potencialidades, é natural que hajam desconfiança e cobrança sobre a direção da entidade. O Jornal Opção vem recebendo várias denúncias de suspeitas de irregularidades, tais como: suposto favorecimento dos três cargos de direção — presidente, diretor administrativo-financeiro e diretor de benefícios —, suposta construção sem necessidade de nova sede, supostos investimentos “desastrosos” em bancos liquidados pelo BC e financiamento supostamente irregular de palestra com a jornalista e economista Salete Lemos. Em busca de esclarecimentos, a reportagem foi recebida pelo presidente da entidade, Pedro Afonso Domingues Batista, na nova sede localizada no Jardim Goiás, em Goiânia. Como está a saúde financeira da Eletra? Primeiramente, farei um preâmbulo para melhor compreensão. Hoje, os fundos de pensão representam 20% do PIB brasileiro. Obviamente que há fundos de pensão como o do Banco do Brasil (Previ), Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e da Petrobrás que têm a metade deste valor. Em função disso há uma fiscalização altamente rigorosa feita pela Previc — Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar —, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil. Esses órgãos têm uma lupa muito grande em cima disso. Sempre que há algum problema com a saúde financeira destes fundos, as instituições que mencionei são os primeiros a alertarem. Se o fundo não conseguir descobrir ou detectar os problemas, ou se detectar e ficar omisso, eles são os primeiros em dizer: há algum problema com vocês, resolvam isso rápido. No caso da Eletra, a saúde financeira está perfeitamente em dia. Não tem nenhum problema. Como todo mundo que investe e trabalha em mercado, ela tem coisas altamente positivas e outras que não são. Mas,o que posso lhe dizer é que, nos últimos dois anos e meio que estou aqui, todos os investimentos feitos foram altamente rentáveis para a Eletra. Não há nenhum investimento que tenha sido, ao menos, empatado. Temos uma meta, um valor que, neste caso, o IPCA mais 5,75% ao ano, que é o número necessário para que a gente consiga pagar os benefícios daqui a 30 a 40 anos. Estamos sempre acima desta meta, por isso temos gordura para queimar. Qual o patrimônio atual da Eletra? Quais são os principais investimentos? O patrimônio é de R$ 700 milhões. Coloque aí uma dívida da patrocinadora Celg, que é de R$ 150 milhões. Na verdade temos R$ 550 milhões de patrimônio líquido. Desde que assumi a Eletra, a Celg está rigorosamente em dia com o pagamento desta dívida. Isso era até objeto de fiscalização da Previc e de lá para cá a Celg está cumprindo rigorosamente o compromisso. Qual é o número atual de participantes na Eletra? Temos duas categorias: participante e assistido. O participante é o que está na ativa, o assistido é o aposentado. Se somados temos 2,9 mil sendo que nossa população atinge quase 7 mil. O que é população? São os dependentes passíveis de receber o benefício. São as viúvas, as esposas e os filhos menores de 18 anos. Nós tivemos um Programa de Demissão Voluntária (PDV) pelo qual se diminuiu o número porque muitos saíram da Eletra. Em suma são 1,8 mil participantes e 1,1 assistidos. É verdade que a Eletra fez um investimento numa usina termoacústica em Lagoa Santa, Minas Gerais? Não. Não é uma usina. É uma empresa na área de mineração chamada Clima Termoacústica Ltda, no qual a Eletra fez um investimento, em 2009. Quanto foi investido? À época foram investidos cerca de R$ 10 milhões que, se fizer a projeção de hoje, significam apenas 2% do patrimônio da Eletra. É verdade que o investimento está dando prejuízo? De todos os investimentos que fizemos este é um que deu prejuízo. E por que investir numa empresa de mineração em Minas Gerais? Eu não estava aqui naquela época, mas quem estava analisou que era um mercado. Mas, hoje, estamos na Justiça para recuperar este prejuízo. Não se trata daquela situação em que se toma um prejuízo e termina por aí mesmo. Não! Estamos na Justiça para recuperar. Não foi só a Eletra que investiu em empresas, outros fundos também investiram. Por exemplo, a Petros — fundo de previdência e aposentadoria complementar dos funcionários da Petrobrás — e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) investiram na Costa do Sauípe (BA), que está dando prejuízo. Se você pegar os grandes fundos de pensão, tem investimentos que também dão prejuízo. O que não se pode fazer é um prejuízo compensar outros 200 investimentos que deram certo. Nos últimos dez anos a Eletra sempre mostrou estar acima da meta. Mesmo em 2008, quando houve a crise econômica, e em 2009, quando houve o investimento na Clima Termoacústica Ltda. A Eletra tinha uma antiga sede no Setor Sul, na Avenida 87, onde, anteriormente, funcionava uma clínica. Ela foi vendida e se comprou um terreno no Jardim Goiás, onde se localiza a atual sede. Há uma denúncia de que, ao se vender o antigo endereço, a Eletra permaneceu ainda no Setor Sul pagando cerca de R$ 15 mil de aluguel por quase três anos, até se formalizar a mudança. Por que uma nova sede? A área custou mesmo R$ 450 mil? A área custou R$ 660 mil. Nós fizemos um acordo com os novos proprietários no qual foi combinado três meses a custo zero de aluguel, mais três meses a R$ 15 mil e outros seis meses a R$ 25 mil. E isso foi pago. A partir disso, a empresa que ganhou a concorrência para construir a nova sede foi obrigada a arcar com os custos do aluguel. E ela arcou. Então o que nós pagamos foram R$ 195 mil de aluguel até novembro de 2012. Entre a compra do lote e o gasto com a obra nós gastamos R$ 3,251 milhões, mais R$ 195 mil de aluguel, que totalizam cerca de R$ 3,4 milhões. Hoje, uma das avaliações imobiliárias desta nova sede aponta para um valor de R$ 5,985 milhões, ou seja, uma rentabilidade de 73%. Este foi um dos melhores investimentos feito pela Eletra nos últimos anos, por isso não entendo o por quê de as pessoas criticarem a mudança da sede. Então, a venda do imóvel foi uma forma de investimento? Não era o objetivo. O principal motivo foi a reivindicação de alguns participantes que queriam a mudança da sede para próximo da Celg, no Jardim Goiás. Obviamente teríamos que fazer isso sem tomar prejuízo. Nesta avaliação que dá R$ 5,985 milhões não entra equipamento, apenas a construção física. Há uma denúncia de que, na sua chegada à presidência da Eletra, teria sido mudado o estatuto do fundo a seu pedido, no qual ficaria previsto que um empregado do instituto poderia ser eleito a um cargo na diretoria. É verdade que o sr. mudou o gerente financeiro, o gerente de benefício, o tesoureiro e o contador? Quando cheguei não mudei nada no regulamento. Temos um Conselho Deliberativo e só fazemos e executamos o que este conselho determina. A Diretoria Executiva tem a liberdade de gestão, mas nada passa sem o aval do Conselho Deliberativo, inclusive os investimentos. Esse Conselho é formado por seis pessoas. São três eleitos pelos participantes e outros três indicados pela Celg. Em dezembro de 2011, quando eu estava na presidência já há oito meses, houve um procedimento no qual o Conselho viu a necessidade de fazer a troca do diretor financeiro. Pelas resoluções das normas da Previc, para assumir cargo de diretoria é necessário que se tenha um certificado de Assessor Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ). Na época, o diretor que estava aqui era um AETQ, era um profissional qualificado, mas não tinha outra pessoa na Celg em condições de assumir isso. Era necessário que se trocasse o diretor, e a pessoa que viesse assumir a diretoria financeira teria que ter o certificado do Instituto de Certificação da Seguridade Social (ICSS). E ele era o único que tinha. Não foi uma definição da diretoria da Eletra, mas uma definição do Conselho que, consequentemente, teve que alterar o regulamento. Para a área da administração temos várias pessoas certificadas, mas para investimentos são apenas três: o atual diretor, um conselheiro que foi diretor financeiro da Celg e eu. Sou o único, de todos do Centro-Oeste, certificado por prova. Os outros são por experiência. Não sou biônico. E quanto ao tesoureiro e o contador? O tesoureiro se aposentou. O contador era terceirizado e como nós tínhamos um contador nos quadros da Eletra, que era muito eficiente, resolvemos dispensar o terceirizado e aproveitar o nosso contador por motivo de economia. O sr. confirma que a Eletra movimentava com os bancos Prosper, Cruzeiro do Sul, Panamericano e BVA, instituições financeiras que foram liquidadas pelo Banco Central? Com o Prosper, não sei. Mas com os outros dois sim. Não só a Eletra, acho que 100% dos fundos de pensão no Brasil movimentavam com esses bancos. Eram bancos que estavam no mercado e não tinha nenhum alerta vermelho em relação a eles à época em que a Eletra investiu. Lembrando que foram investimentos anteriores à minha gestão. Mas, de todo modo, foram investimentos de quatro a três anos antes da liquidação de tais instituições. Na realidade foram procedimentos feitos por questão de mercado. A Eletra teria, supostamente, arrecadado junto às instituições financeiras com as quais mantinha aplicações de capital de participantes, o valor de mais de R$ 200 mil para financiar uma apresentação com a economista e jornalista Salete Lemos. Não seria proibido, segundo a Previc, esse tipo de patrocínio para a natureza deste evento? Primeiramente, não foram R$ 200 mil que pagamos. Nós arrecadamos dinheiro com nove instituições para patrocinar um programa de educação financeira e previdenciária, cuja abertura se deu com a jornalista Salete Lemos. Por motivos contratuais nós não podemos divulgar o cachê pago a ela. A própria Previc determina que façamos este programa. Portanto, para lançá-lo, nós convidamos a jornalista Salete Lemos para dar uma palestra. Nós arrecadamos com as instituições algo em torno de R$ 95 mil, que terminou em patrocinar o programa durante todo o ano passado. Este ano não será necessário recorrer ao patrocínio, mas nos próximos anos, se necessário, vamos recorrer a um novo patrocínio. Se não fizermos isso, sabe o que vai acontecer? Teremos que aumentar a contribuição dos participantes. Na lei complementar 1089109, que rege os fundos de pensão, não há proibição nenhuma de recorrer a patrocínios. Os participantes estariam de fato optando em resgatar o dinheiro? Seria falta de confiança no fundo? Não. Muitos que saem do PDV são recentes na Celg, eles tinham R$ 2 mil, R$ 5 mil ou R$ 10 mil. Os resgates que houve são de PDV com valores baixos. Tem resgate maior? Sim. Porcentualmente, o número de participantes que fazem resgates grandes não significa 5% do número, não no valor financeiro. Se 400 pessoas saíram no PDV, eu posso garantir que 50 eram de valores altos, acima de R$ 500 mil. E os outros 450 de valores pequenos. O que seria o Plano Eletra 1? Nós temos dois planos. Um de contribuição variável que é o Celg Prev (CV) e o Eletra 1, que é um plano antigo de benefício definido (BD). O Eletra 1 ou BD, é um plano maduro com apenas um participante ativo já que os outros estão aposentados. É um plano em que você paga um determinado valor para depois ter direito a um benefício definido, que não necessariamente é compatível com o que você tem de reserva. Já a contribuição variável (Celg Prev) é diferente. Neste o que você tem de reserva virá em benefício. Por exemplo, se você tiver R$ 100 mil, ele terá que te dar um benefício proporcional a R$ 100 mil. Há uma denúncia de que o Plano 1 estaria deficitário e os assistidos do plano estariam contribuindo para saldar esse déficit. Não procede. Os planos não se comunicam. Se o BD, por acaso, ficar deficitário, não é o assistido que vai arcar com ele. Vai estourar na Celg e o CV não tem nada a ver com isso. São segregados, o patrimônio de um não é compatível ao patrimônio de outro. Eletra foi alvo de investigação pelo Ministério Público Federal em Goiás A Eletra é investigada pela Procuradoria da República em Goiás desde 2011. Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), instaurou procedimento de investigação criminal (PIC) para apurar perdas de R$ 14 milhões correspondente à totalidade das aplicações em Cédulas de Crédito Bancário (CBB) emitidas pela empresa Clima Termoacústica Ltda. A Eletra teria promovido reconhecimento contábil de crédito no valor R$ 5,2 milhões que, supostamente, tinha com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), registrando-o como ativo. O procurador da República Helio Telho disse à época que “a manobra é legalmente duvidosa e teve como resultado reduzir o impacto contábil das perdas provisionadas”. Contudo, de acordo com o relatório final do 2ª Ofício do NCC, a investigação não teria trazido evidências suficientes para que o procurador autorizasse a responsabilização criminal pela suposta fraude na fiscalização ou no investidor. “Tudo considerado, não vislumbro a existência de base empírica suficiente para a propositura de ação penal, seja por crime de gestão temerária de instituição financeira assemelhada, seja por fraude à fiscalização ou a investidor, de sorte que promovo o arquivamento do presente PIC.” Em janeiro de 2012, o MPF-GO instaurou procedimento de investigação criminal para averiguar suspeitas na venda da antiga sede da Fundação Eletra e a aquisição de lote para a construção do novo prédio no Jardim Goiás. Segundo informações recebidas por Helio Telho, essa transação teria resultado em um impacto negativo ao plano de benefício dos participantes. De acordo com a assessoria do procurador da República, a notícia-crime foi arquivada por falta de provas materiais. Em novembro de 2011, o NCC denunciou três ex-gestores da fundação por prejudicar em R$ 7,29 milhões a entidade, segundo cálculos da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), e em R$ 1,49 milhão, adotando o registro do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Divino Aires de Araújo, presidente da Eletra de 2003 a 2007, Amadeu Gustavo, diretor administrativo e financeiro da Fundação entre 2000 e 2003, e Wagner Percussor Campos, que exerceu o mesmo cargo de 2003 a 2007, foram denunciados por crime do colarinho branco — gestão temerária de instituição financeira por equiparação legal. A pena prevista é de dois a oito anos de reclusão, além de multa. As investigações estão em fase de inquérito na Polícia Federal. jornalopcao.br/posts/reportagens/beneficiarios-denunciam-irregularidades-no-fundo-previdenciario-da-celg
Posted on: Sun, 20 Oct 2013 11:19:16 +0000
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