Eleição do próximo presidente do TJES será no dia 10 - A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) da próxima semana, no dia 10 de outubro, será marcada pela eleição da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário capixaba para o biênio 2014-2015. A eleição foi convocada pelo presidente da Corte, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, em obediência à Resolução 95/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que determina a escolha dos dirigentes no mínimo 60 dias antes do término do mandato de seus antecessores. Pedro Valls Feu Rosa tomou posse no dia 15 de dezembro de 2011 para um mandato de dois anos, que se encerra no dia 15 de dezembro de 2013. O objetivo da norma do CNJ, editada em 29 de outubro de 2009, é garantir um período de transição de mandatários, que começa na eleição e termina na posse do novo presidente, com o fornecimento de subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão de seus mandatos. O regimento interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo prevê, no seu artigo 10, que “o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral serão eleitos bienalmente, pela maioria dos membros do Tribunal, dentre os desembargadores mais antigos. A eleição, por escrutínio secreto, será realizada na primeira sessão do mês de dezembro, proibida a reeleição, observadas as disposições do artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”(Loman). De acordo com a Assessoria da Presidência, já existe proposta de emenda ao regimento interno do TJES para adequá-lo. Enquanto isso não acontece, prevalece o determinado pela Resolução 95/2009. As regras da eleição, previstas no Capítulo II do regimento interno, estão vigindo: de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 10, “Proceder-se-á primeiro à eleição do Presidente, depois a do Vice-Presidente, em seguida a do Corregedor, e finalmente, a dos demais membros do Conselho da Magistratura, e do suplente de Corregedor-Geral”. Será considerado eleito o que obtiver maioria de votos dos desembargadores e, se não for obtida essa maioria, será realizado o segundo escrutínio entre os mais votados ou, na hipótese de empate, entre os que houverem empatado. Se, em terceiro escrutínio, nenhum dos votados alcançar a maioria prevista no parágrafo 3º do regimento, será considerado eleito o mais antigo no Tribunal e, sendo iguais na antiguidade, o mais idoso dos disputantes nesse escrutínio. A posse dos eleitos será em sessão solene e especial na última sessão do Pleno no mês de dezembro, ordinária ou extraordinária, especialmente convocada para este fim. Os empossados entrará em pleno exercício das respectivas funções, no dia imediatamente subsequente à realização da sessão de posse. Assessoria de Comunicação do TJES _ fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (tj.es.gov.br)
Posted on: Wed, 02 Oct 2013 15:42:35 +0000
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