Eleições Limpas Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral 25/06/2013 foto - https://facebook/photo.php?fbid=10201461817850793&set=a.1617485880469.2093254.1336047520&type=1&theater¬if_t=like Fizemos o lançamento da proposta de reforma eleitoral de iniciativa popular, hoje pela manhã, no Conselho Federal da OAB - uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O texto completo do projeto de lei pode ser conhecido no site eleicoeslimpas.org.br. Abaixo, segue um resumos de alguns dos principais pontos da reforma. Sistema eleitoral - As eleições proporcionais também passam a ocorrer em dois turnos. O partido deverá escolher seus candidatos por meio de eleições internas. No primeiro, com a lista dos candidatos já conhecida, os eleitores votam apenas nos partidos, e definem-se quantas vagas cada partido terá. No segundo turno, cada partido lançará número de candidatos correspondente ao dobro de vagas que obteve. Mantém-se, portanto, o quociente partidário, com a alteração de que partidos que não o tenham atingido concorrem nas sobras. Financiamento de campanhas - O financiamento passa a ser predominantemente público, aceitando-se doações de pessoas físicas (até o máximo de R$ 700,00 por mês) – não serão aceitas doações de pessoas jurídicas. Todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral receberão recursos, garantindo-se um mínimo a cada um, mantida a concessão de maiores valores aos que possuam maior representação. Na distribuição proporcional de recursos, valoriza-se a presença de mulheres nas listas. Publicidade eleitoral - Nas campanhas eleitorais, abre-se espaço para publicidade antes do período oficial de campanha, desde que não seja paga. Podem fazer essa publicidade tanto os candidatos como os eleitores. Acaba a maior parte das restrições para divulgação de candidaturas na internet. A propaganda eleitoral gratuita em meios de comunicação terá o tempo dividido entre todos os partidos, garantindo-se um mínimo de tempo a cada um, mantida a concessão de maior tempo aos partidos com maior representação. Transparência na arrecadação e nos gastos - A divulgação das despesas com campanhas deverá ser feita em até 24 horas depois de sua realização (recebimento do produto ou serviço). Cria-se um fórum de controle social do monitoramento da gestão dos recursos. Cria-se o Sistema de Informações sobre o Orçamento dos Partidos Políticos (SIOPP),coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual deverão ser registradas todas as operações feitas pelos partidos, em tempo real. Outros - Deixa de existir a figura das comissões provisórias, que serão promovidas a diretórios. Cria-se a possibilidade de subscrição de projetos de lei de iniciativa popular por meio da internet. Henrique Ziller Auditor Federal de Controle Externo na empresa Tribunal de Contas da União - TCU (Oficial) [email protected] Conheça o projeto completo do mesmo movimento que fez a Lei da Ficha Limpa Preencha o formulário de adesão ao projeto Eleições Limpas Visite o facebook do homem que combate a corrupção Leia este artigo e outros do gênero no site do "Jornal da Paulista" no facebook
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 04:42:13 +0000
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