Em, 15 de agosto de 2013. Comunidade madalenense, Em virtude da carta-resposta elaborada pelo ex-prefeito Clementino, publicada no facebook de alguns admiradores seus, onde fica claro o comportamento administrativo desrespeitoso à Lei, fato que o levou a condição de réu em diversos processos, venho a público esclarecer o seguinte: 1. Clementino foi vice-prefeito em dois mandatos (1997/2000 e 2001 a 2004) e prefeito durante o período de 2005 a 2008, dessa forma, tem ciência de que a prefeitura só pode fazer repasse de dinheiro público às entidades legalizadas, que possuem as certidões negativas de débito junto ao INSS, Receita Federal , FGTS etc. 2. O grupo político do qual Clementino faz parte, governou o município por 16 (dezesseis) anos consecutivos (1997 a 2012). Nesse período, o Tribunal de Contas do Estado e o Promotor de Justiça, por diversas vezes, “chamaram a atenção” da prefeitura para a prática ilegal de repassar recurso público para entidades irregulares, dentre outras práticas contrárias à lei. Por essa razão, os líderes do grupo em referência são réus em diversos processos que tramitam nas Justiças Federal e Estadual, todos por improbidade administrativa e dano aos cofres públicos. Cito como exemplo o processo nº 0000592-77.2011.4.02.5105 que tramita na Justiça Federal, onde Clementino é réu por improbidade administrativa por ter repassado recurso publico da saúde para a empresa IMPREBS (Instituto de Promoção à Educação e Bem-Estar Social), outra OSCIP igual à Delta de Macuco, que atuou na prefeitura até dezembro de 2012, que Clementino alega desconhecer. 3. Por agirem fora da lei, dezenas de processos trabalhistas estão chegando atualmente à prefeitura, pois a gestão passada contratou a empresa Green Serv (verdinho), mas não exigiu a documentação legal necessária ao ato. A prefeitura responde solidariamente. 4. A prática de atuar fora da lei tornou-se um comportamento habitual entre os políticos que governaram o município nos últimos anos. Por essa razão, várias lideranças do grupo “Viva Madalena” ficaram inelegíveis na eleição de 2012 (FICHA SUJA), e vão ter enorme dificuldade para encontrar nomes para registrar a chapa de prefeito e vice na eleição municipal de 2016. 5. Na carta, Clementino diz que “Esclareço ainda, que não assinei e nem assinaria o referido Termo de Ajuste de Conduta”, deixando claro, dessa forma, seu comportamento desrespeitoso ao Ministério Público e às leis que regem nosso país. É certo uma autoridade agir fora da lei? Que exemplo fica para os nossos jovens que estão em processo de formação? Que moral tem o homem público que anda na contramão da lei? 6. A Constituição brasileira, no artigo 1º, traz a seguinte expressão: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Isso significa que todos os brasileiros têm que se curvar ao império da lei. Infelizmente, ainda temos pessoas que acham que por ser prefeito podem agir fora da legalidade, como na época dos coronéis. 7. Temos procurado trabalhar de forma correta, em atendimento aos princípios da moralidade e legalidade. Estamos há 05 (cinco) meses a frente da administração municipal. Herdamos muitos problemas, mas vamos resolvê-los, podem estar certos disso. 8. Aos líderes que governaram o município por 16 (dezesseis) anos ininterruptos, peço-lhes que façam uma oposição positiva com críticas construtivas e sugestões. Não entrem pelo caminho da manipulação, da fofoca e do revanchismo, com o coração cheio de mágoas porque perderam cargos e privilégios. A prefeitura não é propriedade de vocês, é do povo madalenense. A população quer soluções para os problemas e que os serviços públicos funcionem adequadamente. Que Deus nos abençoe nessa missão de governar o município de Santa Maria Madalena. Fernando Duarte. Prefeito de Santa Maria Madalena
Posted on: Fri, 16 Aug 2013 02:05:45 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015