Em documento enviado ao MPF, no entanto, a Norte Energia comunicou que não iria cumprir a obrigação porque considerava ser encargo do governo federal. O documento foi assinado por Arlindo Gomes Miranda, da assessoria jurídica da presidência da Norte Energia. De acordo com a nota técnica da Funai, “até abril de 2012 o empreendedor demonstrou pleno entendimento sobre a condicionante”. “Por se tratar de uma condicionante prevista há mais de quatro anos, que deveria ter sido finalizada há pelo menos 2 anos, antes da Licença de Instalação, o revés provocado pela empresa e não definição fundiária compromete todas as ações previstas para a comunidade Juruna da Aldeia Boa Vista”, diz a nota técnica enviada ao Ibama.
Posted on: Tue, 27 Aug 2013 05:07:55 +0000