Em dúvida, contra o réu: Esta é a inovação do STF Marco_Aurelio_Mello06_Joaquim_Barbosa Mello, Barbosa e o casuísmo. Paulo Nogueira, via Diário do Centro do Mundo Desta vez não houve surpresa. Depois de um breve instante de lucidez ocorrido na quarta-feira, dia 11, na louca cavalgada do STF no julgamento do “mensalão”, a justiça voltou agora a ser castigada. Uma série de manobras – entre as quais um interminável pronunciamento de mais de uma hora do ministro Gilmar Mendes – levou a questão dos embargos infringentes a ser decidida apenas na quarta-feira, dia 18, “dado o adiantado do tempo”. O placar está 5 a 5, e o voto que definirá a questão será dado na quarta que vem pelo decano Celso de Mello, sob extraordinária pressão para que vote contra. O tempo a mais fatalmente ajudará os defensores da punição em suas manobras de bastidores. Assim como a súbita interrupção da sessão de quarta-feira, dia 11, às 18 horas – quando havia tempo de folga para pelo menos mais um voto – foi vital para mudar os ventos que sopravam em prol dos embargos. Tanto Mendes quanto seu companheiro Marco Aurélio de Mello – outro que na votação parecia apaixonado pela própria voz – citaram exaustivamente em seus votos o decano numa presumível tentativa de influenciá-lo. Se obtiverem sucesso, o que parece não só possível como provável, até pelos olhares aquiescedores que o decano endereçou a Marco Aurélio, a justiça será derrotada. No esforço de punir os acusados, e mais que tudo prender José Dirceu, está se promovendo o clássico “casuísmo”. Está em risco o direito constitucional à dupla avaliação – representada, no caso, pelos chamados embargos infringentes. A incompetência da justiça brasileira tem sido demonstrada no processo todo. Os que arquitetaram levar os acusados diretamente para o STF – um absurdo em si – se esqueceram de que os embargos infringentes poderiam ser invocados, e isso na prática redundaria num outro julgamento. A esperteza foi tanta que mordeu o esperto, para usar um provérbio que era caro a Tancredo Neves. Postos inesperadamente diante dos embargos infringentes, Joaquim Barbosa e colegas têm se esforçado agora para evitar que se dê uma nova oportunidade aos acusados, o que a Constituição garante. Este o casuísmo. Vai sendo varrida, também, uma peça clássica do direito: em dúvida, pró réu. Estas mesmas sessões do Supremo que discutem a validade dos recursos mostram a enorme dúvida em relação ao acerto das decisões: são 5 votos a 5. Até nisso a decisão correta – justa – seria optar pelos réus. Isso não significaria absolvê-los, mas apenas reexaminar um julgamento em que as penas chegam a 40 anos de prisão. A palavra está com Celso de Mello, e podemos imaginar os esforços que serão feitos ao longo de mais uma semana para convencê-lo, aspas, a seguir JB e turma. Entre seus duvidosos feitos, o STF de JB criou uma jurisprudência, e nisso está sendo coerente desde o primeiro instante: em dúvida, contra o réu. limpinhoecheiroso/2013/09/17/em-duvida-contra-o-reu-esta-e-a-inovacao-do-stf/
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 16:05:14 +0000
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