Em oposição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e ao governo, a Câmara aprovou a criação de mais quatro tribunais regionais federais. Os novos tribunais ficarão em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM) e, de acordo com o texto aprovado, terão de ser instalados no prazo de seis meses, após a promulgação da emenda constitucional. A proposta já passou por todas as votações na Câmara e no Senado. A despesa criada com a aprovação do projeto é considerada pelo governo como "incalculável". Joaquim Barbosa já havia encaminhado um ofícios aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, externando sua "grave preocupação com a perspectiva de aprovação da proposta". VEJA COMO A CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSEGUIU APROVAR A PROPOSTA: Henrique Eduardo Alves (presidente da câmara dos deputados) não tinha a intenção de por em votação a proposta de criação de mais tribunais, pois Joaquim Barbosa já havia enviado uma carta a Henrique Alves, reafirmando a posição contrária à aprovação dela. Quando André Vargas (PT-PR)(na imagem abaixo), defensor da proposta e de estado beneficiado com a emenda, assumiu temporariamente a presidência da Câmara dos Deputados, no lugar de Henrique Eduardo Alves (em licença médica), se aproveitou dessa oportunidade para por em votação essa proposta (que acabou sendo aprovada). Os deputados de Estados que serão contemplados com um novo tribunal ficaram a favor do projeto. O placar registrou 371 votos a favor, 54 votos contrários e 6 abstenções. pt.org.br/images/uploads/andrevargaspt2.jpg Alguns parlamentares argumentaram que a proposta é inconstitucional, porque não respeita as competências de cada Poder. O artigo 60 da Constituição estabelece que cabe ao Supremo, aos tribunais superiores e aos tribunais de Justiça proporem a criação e a extinção de tribunais inferiores. -Essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário. Fonte: estadao.br/noticias/nacional,camara-contraria-stf-e-aprova-criacao-de-quatro-trfs,1016632,0.htm ~Tadashiro
Posted on: Fri, 07 Jun 2013 05:00:46 +0000
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