Em tempos de manifestações sociais, temos que ficar de olho nessa CORJA, que diz ter lutado por liberdade!?!?! Terrorismo: debate acaba sem acordo no Congresso Miro Teixeira e Romero Jucá divergem sobre tipificação do crime -BRASÍLIA- A possibilidade de inclusão de ações violentas de movi- mentos sociais, como o MST ou o MPL (Movimento Passe Livre), na nova lei que define os crimes de terrorismo provocou um im- passe ontem na comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação e regulamentar dispositivos da Constituição de 1988. Com a realização de gran- des eventos no país, a aprovação de projeto de lei com a definição penal do crime de terrorismo te- rá prioridade na comissão. Como não houve consenso entre o sub-relator do tema se- gurança pública, Miro Teixeira (PDT-RJ), e o relator geral do projeto, Romero Jucá (PMDB- RR), a votação foi adiada para o dia 27. O texto de Jucá abre essa possibilidade de inclusão dos movimentos sociais entre os terroristas. Miro é contra. No texto de Jucá, o artigo 2 define como crimes de terrorismo: “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”. Miro pediu a retirada da par- te que diz “por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”. — Quem defende suas reivindicações não pode ser enquadrado como terrorista — disse Miro.
Posted on: Sun, 16 Jun 2013 21:42:42 +0000
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