Embora seja possível inferir, erroneamente, que a Internet seja uma terra sem Lei. Embora seja possível inferir, erroneamente, que o Facebook é um canal onde se possa manifestar o pensamento ao bel prazer do titular do perfil. Certo é que isso não é verdade. A Constituição da República assegura a livre manifestação do pensamento, MAS VEDA O ANONIMATO e também assegura a justa indenização para os casos em que tal direito seja exercido de modo abusivo, desarrazoado e lesivo à honra e imagem das pessoas. O lugar correto de discutir divergências é no âmbito diplomático, arbitral ou mediante a intervenção do Poder Judiciário. A Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futevôlei vem sendo alvo de diversas ofensivas no Facebook. Sem direito de resposta. Sem direito a contraditório. Ontem, pela via correta, obteve um importante pronunciamento judicial, que vale a pena conferir pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br), processo número 0283149-48.2013.8.19.0001.
Posted on: Sat, 17 Aug 2013 15:43:32 +0000
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