Erro grosseiro? - por Otaviano Helene e Lighia B. Horodynski-Matsushigue A duras penas, a sociedade civil conseguiu duas vitórias significativas na redação do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Câmara Federal, em meados de 2012. Incialmente, a proposta apresentada pelo poder executivo previa ampliar “progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto (PIB) do país”. Depois dos duros embates, a Câmara acabou por aprovar uma versão na qual previa um aumento do “investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto Interno Bruto do país no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio”. Os dois destaques em itálico referem-se aos pontos importantes: 10% do PIB e, igualmente importante, a expressão investimento público em educação pública, não apenas investimento público em educação, redação que permite incluir entre os gastos públicos as subvenções e financiamentos dados a instituições privadas, isenções de impostos, contratos de prestação de serviços etc. Entretanto, e infelizmente, o PNE, ora em tramitação no Senado, pode receber uma alteração nada desprezível: excluir a palavra “pública” após “educação”. Essa exclusão, assim como outras com teor semelhante no mesmo documento, foi proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em seu relatório, aprovado em junho deste ano, defende que “a parcela de 10% do PIB compreenda o conceito de investimento público em educação, sem a referência ou condição adicional de que seja no ensino público”. Essa alteração é gravíssima e terá enormes consequências para o futuro do país. Como grande parte da população, vitimada pelos discursos neoliberais quase onipresentes na mídia brasileira, acredita que o setor público é menos eficiente do que o privado, são necessários alguns esclarecimentos baseados em fatos da realidade. Vamos a eles.
Posted on: Wed, 25 Sep 2013 18:43:32 +0000
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