Essa é a pré-pauta da Audiência Pública sobre Transporte que ocorrerá terça-feira (20/08). Lembrando que é muito importante se inscrever no email: . "PAUTA AUDIENCIA PÚBLICA TRANSPORTES PÚBLICO EM PORTO SEGURO DATA : 20 DE AGOSTO DE 2013 HORA : 09:00 AS 18:00 LOCAL : CENTRO CULTURAL DE PORTO SEGURO PERIODO DA MANHÃ - 09:00-13:00 BALSAS LEGALIDADE – Objetivo : Realização da Licitação com ampla discussão sobre todas as cláusulas em tempo hábil - Participação popular na elaboração das cláusulas - Máxima qualidade do serviço com a menor tarifa possível. - Política de tarifas transparente e coerente com indices nacionais e planilhas de custo. - Transparência de planilha de custo e distribuição de impostos (quanto vai para qual orgão) - Definição de local para manutenção das embarcações e controle ambiental - Equivalência de tarifa para turistas e moradores. - Gratuidade para pedestres na balsa de carros e para passageiros dentro dos carros. - Facilidades - hora marcada, cobrança eletrônica (vale transporte, pagamento antecipado) INFRA ESTRUTURA – Objetivo : Apresentação do Projeto Hidroviário terrestre e fluvial Principais pontos que devem entrar no contrato de concessão - Participação popular na definição de necessidades e prioridades - Acessibilidade a deficientes, idosos, gestantes e crianças - Segurança patrimonial e pessoal em terra e a bordo – coletes, iluminação, plataforma de acesso,banheiros, guarda volumes. - Terminais de embarque e desembarque – área de espera, iluminação, banheiros, segurança, cobertura para chuva, bancos. - Banheiros a bordo - Estacionamento livre para carros e motocicletas - Caixas e cobradores REGULAMENTOS DE USO – Objetivo ; Estabelecer regras claras de uso e dar visibilidade aos procedimentos - Regularizacão de horários e frequência de saidas (ampliacao horarios noturnos) - Regulamentação de comportamento – som, ambulantes, etc. - Definição e regulamentação de Prioridades - regulamentação que tenha transparência e visibilidade ( adesivos, crachás com validade e identificação do usuário, lista de prioridades em local públicos, quantidade permiitida por nave, etc. - Definição de veiculos de emergência e oficiais ( ambulâncias, bombeiros, viaturas policiais, etc - Definição dosprocedimentos de emergências para facilitar acesso de cidadãos comuns em caso de emergência - Limitação de quantidade e horários de uso de vans, taxis, caminhões comerciais, caminhões municipais. - Publicação de regulamentos – exposição no local, distribuição a moradores. 13:00-14:00 ; Intervalo de almoço; PERIODO DA TARDE - 14:00-18:00 ONIBUS E VANS LEGALIDADE – Objetivo : Realização da regularização de vans e onibus com ampla discussão sobre todas as cláusulas em tempo hábil Principais pontos que devem entrar nos editais de regulamentação - Transparência e que contemple a qualidade do serviço em função da menor tarifa possível. - Fiscalização e Municipalização do transporte - Política de tarifas – indices publicados e divulgados, reajustes negociados - Situação fiscal – transparência de planilha e valor ( quanto vai para qual orgão), prestação de contas publica - Tarifas intermunicipais, inter-transportescomo – onibus/vans + balsa - Facilidades - cobrança eletrônica (vale transporte, pagamento antecipado) INFRA ESTRUTURA– Objetivo : Apresentação do Plano Diretor com foco no trânsito Principais pontos que devem entrar nos editais de regulamentação do transporte coletivo terrestre - Acessibilidade a deficientes, idosos, gestantes e crianças - Segurança terrestre – acesso para quem tem malas, pranchas, bicicletas, etc - Terminais de embarque e desembarque – iluminação, banheiros, segurança, cobertura para chuva, bancos. REGULAMENTOS DE USO - Horários e frequência de saidas – serviços 24hrs - Itinerários - revisão de linhas, maior abrangência. Rotas pelas praias e bairros - Regulamentação de comportamento – som, ambulantes, etc. MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSITO - Criação da Guarda Civil metropolitana - Criação do Conselho de transporte público - Criação de leis de regulamentação do transporte público - Aumento e qualificação de fiscais de trânsito - Aumento de linhas interdistritais ( Trancoso - Itaporanga- Caraiva) - Criação de linha circular – Balsa-Aeroporto-Rodviária- Centro"
Posted on: Sat, 17 Aug 2013 21:09:23 +0000
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