Esta é uma lista de tributos brasileiros. Impostos federais[editar] Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Imposto Territorial Rural (ITR) Sem regulamentação[editar] Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar. Impostos estaduais[editar] Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual,intermunicipal e de comunicação (ICMS) Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD) Extinto[editar] Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (AIRE) CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - extinta desde 1 de janeiro de 2008. Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) Impostos municipais[editar] Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da Constituição Brasileira: só a transmissão onerosa de bens imóveis, como Compra e Venda, por aquisição e incorporação, e ainda a transmissão real de direito sobre imóvel pertencem aos Municípios. Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN). Taxas[editar] Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro - Federal Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004 - Federal Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - decreto-lei 1.899/1981 - Federal Taxa de Coleta de Lixo - Municipal Taxa de Combate a Incêndios - Municipal Taxa de Conservação e Limpeza Pública - Municipal Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) - lei 10.165/2000 -Municipal Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16 Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais) Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - lei 7.940/1989 -Federal Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalações (TFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Fistel) - leis 5.070/1966 e 9.742/1997, Resolução n° 255/2001 da Anatel - Federais 1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003 Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - MP 233/2004, art. 12 Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal Taxa de Marinha - Laudêmio Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (DNPM) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/1999 Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000 Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11 Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.) Taxas de Saúde Suplementar (ANS) - lei 9.961/2000, art. 18 Taxa de Utilização do SISCOMEX Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 6.756/2009 Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - lei 9.718/1998 Contribuições[editar] Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento[editar] Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) PIS/PASEP Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro[editar] Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) PIS/PASEP Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Contribuições sobre as importações[editar] Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Programa de Integração Social (PIS) Contribuições para o "Sistema S"[editar] Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - lei 8.029/1990 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - lei 8.621/1946 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - lei 8.706/1993 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - lei 4.048/1942 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - lei 8.315/1991 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - lei 9.403/1946 Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - lei 9.853/1946 Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)2 Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) - lei 8.706/1993 Outras contribuições[editar] Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CFC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc) Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - lei 10.168/2000 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" Contribuição ao Funrural Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - lei 2.613/1955 Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002 Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal) Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da CF e é obrigatória em função da assembléia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT) Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - lei complementar 110/2001 Contribuições de Melhoria[editar] "Contribuição de Melhoria" não deve ser confundida com uma mera contribuição:é uma espécie tributária autônoma, definida na própria CF. Contribuições de Melhoria instituídas pela União Contribuições de Melhoria instituídas pelos Estados Contribuições de Melhoria instituídas pelo Distrito Federal Contribuições de Melhoria instituídas pelos Municípios Empréstimos Compulsórios[editar] Também é espécie tributária autônoma. Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148) Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148) Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148) Royalties[editar] Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (DNPM) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89; Decreto nº 1/91 (entendimento do STF como não sendo de natureza tributária 3 )
Posted on: Thu, 15 Aug 2013 02:02:23 +0000
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