Eu até gostaria de escrever um texto longo sobre essa besteira divulgada na imagem como fiz com a questão do voto nulo, mas confesso que me falta conhecimento e vontade de fazê-lo. O fato é que li a Lei em questão e ela não altera em nada a vida do MP, ao menos a princípio (alguém que é penalista pode corrigir essa impressão). Aparentemente a lei apenas regulamenta o trabalho do Delegado de Polícia no Inquérito Policial. Inclusive, havia mesmo um dispositivo que causaria conflito com outros órgãos de investigação, como o MP, mas ele foi devidamente vetado pela PresidêntE. Enfim, continua valendo o conselho de não comprarem as ideias da moda, porque a galera tá se aproveitando da notória burrice do povo brasileiro para divulgar ideias equivocadas e propagar o alarmismo (junto com o ufanismo partidário, que não poderia ficar de fora...). Enfim, não podemos dizer quais os efeitos reais da Lei em questão, antes que a mesma comece a ser aplicada. Se algum juiz ou tribunal começar a extinguir processos alegando violação da competência da polícia pelo MP, aí, sim, poderemos dizer que a Lei é ruim. Do jeito que está, só vejo os Delegados tendo atendidas algumas reivindicações antigas (parabéns para eles!) e uma regulamentação do papel do delegado em um inquérito. Algum penalista pode se manifestar, por favor?
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 00:57:26 +0000
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