Executivo se distancia da Câmara e não respeita autonomia do Poder Os vereadores Anderson Meireles (PT do e Mauro do Atlântico (PT) têm defendido, no plenário da Câmara Municipal, a proposta de criar uma "agenda propositiva" como instrumento de aproximação com o Executivo a fim de discutir, em conjunto, os problemas e prioridades apontadas pela população aquidauanense. Essa proposta vem sendo acalentada pelos parlamentares, que, inclusive já sugeriram o encontro no gabinete do prefeito ou mesmo no gabinete da presidente da Casa, vereadora Luzia, para celebrar um pacto de trabalho em defesa dos interesses da cidade. No entanto, a ideia não tem avançado, mesmo com toda a boa vontade política manifestada pelos edis, que reiteraram esse desejo por várias vezes na tribuna do legislativo. Aliás, a vereadora Luzia, na Sessão Ordinária da última terça-feira (17), disse que o Executivo, nesse período de oito meses, manteve dois encontros oficiais com a Câmara, o que demonstra claramente o distanciamento entre os poderes - fato perceptível com o descumprimento do Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Ou seja, o prefeito "Zé Henrique" tem mandado às favas a Câmara a ponto de ignorar uma enxurrada de requerimentos, que aterrizam sobre à sua mesa, quase toda a semana, com pedidos de informações e esclarecimentos de autoria dos vereadores. A função de questionar, fiscalizar, cobrar, requerer é uma prerrogativa constitucional do legislador, que desde o início dessa administração tem encontrado sérias dificuldades para cumprir o seu mandado para o qual os eleitores confiaram e com a missão de orientá-los acerca das ações legislativas. O desrespeito com a instituição é tão gritante, que no período de janeiro a agosto de 2013, dos 38 requerimentos encaminhados ao executivo - 23 foram respondidos fora do prazo e 15 continuam sem resposta, o que já caracteriza crime de responsabilidade. E por conta disso, na última quarta-feira (18), a presidente, vereadora Luzia, oficiou o prefeito José Henrique Trindade para responder os requerimentos pendentes, a partir do recebimento do documento, sob pena de ser acionado judicialmente para o cumprimento da lei. Contudo, a Casa tem dado suporte na aprovação de projetos, convênios e pedidos de empréstimos durante todo esse período de governo, sem obstacular qualquer tramitação de processos que chegam à Casa, que, na maioria das vezes, precisam ser devolvidos por apresentarem erros técnicos e de redação, sendo necessária a sua correção, urgente. Portanto, como se vê não está faltando empenho e iniciativa do Poder Legislativo, que tem procurado abertura para o entendimento e o diálogo, o que, aparentemente, não vem sendo evidenciada pelo lado doexecutivo, nos dias atuais, em função do desrespeito à autonomia política e constitucional da Câmara Municipal.
Posted on: Sat, 21 Sep 2013 13:11:51 +0000
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