FORA DO EIXO E “LEIS DE INCENTIVO” - Surgiram pelo menos duas denúncias graves nos últimos dias aos métodos de trabalho e financiamento do Fora do Eixo. Precisam ser apuradas. Parte delas se deve a financiamentos a projetos culturais via renúncia fiscal, pelas malfadadas "leis de incentivo". Estas nada têm de incentivadoras. São antes mecanismos de privatização de recursos públicos. Sua alocação é sempre definida através de critérios nada claros, por parte dos departamentos de marketing de grandes corporações. Embora a forma de cadastramento e de prestação de contas junto ao MinC seja rigorosa - a parte quantitativa do negócio -, o método de escolha dos projetos a serem patrocinados é para lá de obscuro. Não existe critério (a parte qualitativa da questão). No caso do FdE, os ataques também se voltam sobre possíveis casos de assédio moral e mau uso de recursos. Tudo precisa ser esclarecido. Quem acusa deve fundamentar com evidências e provas o que fala e ir à Justiça, se for o caso. Não dá para fazer denúncias a partir de coisas como lavagem de pratos após refeições ou perdas de horários de vôos. Mas vamos combinar: achar que os problemas das leis de incentivo e de desvios funcionais seriam exclusividade do FdE significa deixar de olhar para onde vão o grosso dos recursos privatizados pela renúncia fiscal. Ou bancos, montadoras, empreiteiras e outras empresas trabalhariam com critérios indiscutíveis de qualidade e pertinência nos projetos que “financiam”? O ponto é: só existem “leis de incentivo” porque o custo do dinheiro é proibitivo no Brasil. Ou seja, porque os juros bancários são escandalosos e inviabilizam qualquer tomada de empréstimo para a produção de um filme, montagem de um espetáculo ou financiamento de uma pesquisa. E porque há mais de duas décadas as políticas culturais em nosso país foram privatizadas pela via do mecenato liberal. O Ministério da Cultura do governo petista poderia falar muito a respeito.
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 17:44:59 +0000
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