Fim do voto secreto pode tirar do Congresso a liberdade de votar, com serenidade, e sem a pressão de quem está no poder A compreensÃvel indignação decorrente da absolvição de Natan Donadon por seus colegas da Câmara desencadeou uma igualmente compreensÃvel cruzada pelo fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. Ciente do estrago causado na imagem do Legislativo, as cúpulas da Câmara e do Senado tentam desesperadamente dar respostas, de preferência antes da anunciada pororoca de manifestações do Sete de Setembro. Senado quer fim do voto secreto só em cassações Renan diz que manterá votação secreta para vetos presidenciais e indicação de autoridades Nesse contexto, governistas e oposicionistas se deram as mãos e aprovaram por unanimidade o projeto de emenda à Constituição que determina o fim do voto secreto no Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais. Repousada na gaveta da Câmara havia sete anos, a proposta de uma hora pra outra se travestiu como a panaceia buscada pelos congressistas para tentar encobrir o papelão da semana passada. Um ponto até agora pouco abordado, porém, é o de que uma mudança que se anuncia como solução para acabar com a impunidade e o compadrio que se escondem atrás do voto secreto embute também efeitos colaterais. O principal deles é o considerável poder que o Palácio do Planalto e os caciques partidários ganharão caso a medida entre em vigor. Historicamente o Congresso é formado por uma maioria governista que, salvo rebeliões aqui e acolá, é em grande parte manejada pela ameaça de a caneta presidencial entrar em ação de um lado, e, de outro, pela obrigação de fidelidade à s orientações das lideranças partidárias. Acabar, por exemplo, com o sigilo das votações que analisam os vetos que os presidentes da República fazem aos projetos aprovados pelo Congresso seria tornar virtualmente impossÃvel um cenário que hoje já é bastante difÃcil --o de o Congresso exercer o seu direito constitucional de derrubar uma decisão presidencial e fazer valer aquilo que aprovou. Acabar com o sigilo nas aprovações de indicados do governo para agências reguladoras ou tribunais, igualmente, seria como reservar aos congressistas o mero papel de carimbador das escolhas do presidente de ocasião. Nesses casos, deputados e senadores provavelmente seriam alvo de pressão não declarada que --embora isso não seja problema para muitos-- lhes subtrairia o seu direito e dever de votar de acordo com as suas consciências. Diferentemente das votações de cassação do mandato de polÃticos, quando o sigilo só é defensável em situações de ditadura, a revogação do voto secreto de forma indiscriminada não parece ser um benefÃcio tão óbvio assim.
Posted on: Thu, 05 Sep 2013 12:32:27 +0000
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