Fortalecer o SUS já! A criação do Programa Mais Médicos, por meio daMedida Provisória no 621, constitui uma das respostas do governo federal àsvozes das ruas, que se fizeram ouvir durante as “jornadas de junho”. A contratação de médicos para a rede de atenção básica ou primária significa a inserção desses profissionais em localidades de grande vulnerabilidade social e sanitária, em municípios longínquos e pequenos ou nas periferias de grandescidades. Pretende-se, com isso, assegurar a ampliação dodireito de acesso a unidades básicas de saúde com capa- cidade de resolver os problemas mais frequentemente sentidos pela maioria dos brasileiros que dependem do sistema público de atendimento. Nesse sentido, a contratação de médicos estrangeiros para trabalharem nos locais não atendidos por brasileiros está em sintonia com as metas do governo. Em contrapartida, a recepção de vários setores da sociedade aos médicos cubanos, em particular, foi – infelizmente – marcada por ataques e críticas que colocaram em primeiro plano a ideologia e posições políticas que nada têm a ver com o problema específico da saúde pública. Não faltaram sequer manifestações raivosas de xenofobia. Mas, para além das respostas emergenciais oferecidas pelo Programa Mais Médicos, estão em questão a política governamental de investimentos no sistema de saúde pública em geral e a formação médica nas universidades, vinculada às suas relações com a atenção básica, em particular. Em relação à primeira questão, os países com sistemas realmente públicos e universais de saúde têm, em média, 80% dos gastos no setor financiados pelo Estado, ao passo que no Brasil o SUS representa apenas 42% do gasto total. Isso significa que o setor privado brasileiro movimenta quase 60% dos investimentos na área (incluindo a renúncia fiscal). O Brasil ainda está muito aquém dos países desenvolvidos, em termos dos investimentos públicos em saúde (cerca de 4% do PIB). Paradoxalmente, devido à péssima distribuição de renda, um contingente muito maior da população realmente precisa desse serviço. A falta de investimentopúblico condiciona também uma distribuição de médicos profundamente desigual. Nesse sentido, a superação do subfinanciamento do SUS é uma das raízes do problema. No que concerne à segunda questão – a formação médica e suas implicações com o problema aqui tratado –, entendemos que as universidades públicas, em especial a Unifesp, têm papel fundamental no debate. Dois pontos se destacam: o eventual aumento das vagas nos cursos de Medicina e a prática da residência médica. Na EPM/Unifesp, atingimos o limite físico de infraestrutura e de custeio hospitalar para o número de vagas, tanto no curso médico quanto na residência. A EPM sofre, ainda, com a necessidade de mais pessoal para ampliar o ensino e a assistência aos usuários. Nosso currículo pode e deve ser objeto de discussão e aprimoramento, considerando-se inclusive a necessidade de o país formar médicos para a atenção primária em saúde. Avaliamos positivamente a possibilidade de que o Estado amplie sua participação no financiamento e garanta mais vagas na graduação e em programas de residência médica a 100% dos formandos dos cursos de Medicina. Contudo, o governo deve regular as vagas nas especialidades necessárias ao sistema, de acordo com a diversidade regional do país. Ampliar as vagas de residência médica para atender também às necessidades do SUS seria uma enorme contribuição das universidades, talvez até maior do que a simples adesão ao programa inicialmente citado. Neste momento, essa discussão é fundamental. O Ministério da Saúde afirma haver anecessidade de 21 programas de residência médica para a estruturação do SUS, o Conselho Federal de Medicina reconhece 54 e a EPM desenvolve 95 programas credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Após mais de 20 anos da história de construção do SUS, é urgente superar o subfinanciamento da saúde oferecida pelo Estado e garantir às universidades públicas o protagonismo nesse debate. Trata-se deassegurar que a ampliação, o fortalecimento e a regulamentação da relação entre as universidades públicas e o SUS, nos distintos níveis de atenção à saúde,tenha como resultado a formação profissional que responda de forma mais adequada às demandas da população brasileira. Soraya Smaili – REITORA DA UNIFESP Jornal Entrementes n.o 3 – ano 1 – outubro/ 2013 Publicação da Unifesp O jornal Entrementes é uma publicação da Universidade Federal de São Paulo, voltada ao corpo docente, servidores técnico-administrativos e alunos da instituição.
Posted on: Sun, 24 Nov 2013 10:11:13 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015