Fraude milionária em Guarujá leva à demissão de procuradora De A Tribuna On-line Maria Antonieta: ´Recebemos denúncias em 2010´ *Com informações de Maurício Martins Desvio de dinheiro público, cobrança de propinas, falsificação de documentos e esquemas para manipular ações na Justiça. Uma organização criminosa muito bem articulada pode estar agindo há anos na Prefeitura de Guarujá, formada por procuradores (advogados) do Município e servidores de várias secretarias. O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Municipal de Guarujá realizam em conjunto auditoria em processos judiciais e administrativos para apurar as possíveis ilegalidades. As suspeitas são de que a atuação do grupo tenha causado prejuízos milionários aos cofres públicos. A quadrilha teria, ainda, ramificações no Poder Judiciário e a participação de empresários. Pelo acordo firmado em maio, as investigações que culminaram na demissão de uma procuradora municipal e no afastamento de outros dois procuradores serão aprofundadas, compreendendo um período de 10 anos retroativos (2003 a 2013), e deverão ser concluídas em doze meses. Para a prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito, num momento em que as ruas clamam pelo fim da corrupção é preciso que as denúncias sejam apuradas e tratadas com transparência. “Atos de corrupção, daquilo que é público precisam ser apurados e com a máxima responsabilidade. Nós recebemos denúncias em 2010 envolvendo os procuradores e abrirmos os procedimentos de apuração e constatamos que elas correspondiam a acontecimentos reais; em 2011, o Ministério Público paralelamente abriu procedimentos para suas investigações; em 2012 já tínhamos uma visão geral do problema e, neste ano de 2013 culminou com o afastamento de três procuradores; 28 inquéritos administrativos , quatro processo judiciais, um na vara criminal e duas liminares com bloqueios de bens desses procuradores em valores que já superam R$ 500 mil. Outros servidores ainda respondem processos internos”, explicou a prefeita . As investigações preliminares ficaram a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarujá, todos eles compartilhados com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/Santos. Segundo o advogado geral do Município André Figueiras Noschese Guerato, o acordo com o MP foi necessário porque existem pessoas físicas e do Poder Judiciário, que não são servidores municipais, que podem estar envolvidas nas fraudes e, somente o Ministério Público pode investigá-las. “São várias frentes de investigações como desvio de guias de processos judiciais, cujos valores eram depositados não na conta da Prefeitura e sim em contas particulares desses servidores; emissão de certidões negativas; acordos feitos à revelia das chefias e até da Chefe do Executivo e dívidas baixadas indevidamente, entre outros procedimentos lesivos aos cofres municipais”, explicou. “É importante ressaltar que até mesmo os custos dos processos , os custos da perícia que a Prefeitura está utilizando poderão ser cobrados das pessoas que ocasionaram esses prejuízos aos cofres públicos”, lembrou a prefeita Antonieta. Ao todo, sete servidores municipais, já incluídos os três procuradores, estão sendo investigados, número que pode aumentar ou diminuir de acordo com os rumos das investigações do Ministério Público em parceria com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Apuração começou em 2011 A promotora de Justiça Renata Cristina de Oliveira, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do Guarujá, explica que a investigação do MPE começou em janeiro de 2011. Segundo a denúncia recebida, alguns procuradores do Município estariam sendo negligentes em processos. Ainda segundo Renata, durante a apuração foi constatada a emissão de documentos fraudados. “Um imóvel tinha dívidas de IPTU, mas pessoas de dentro da Prefeitura, com auxílio dos procuradores, emitiam certidões negativas falsas”. Sobre os ilícitos, a promotora afirma que se apura a improbidade administrativa, cuja conseqüência vai desde a perda da função pública até a reparação do dano ao erário com a devolução do dinheiro. Já na esfera penal, pode ser configurada a quadrilha, envolvendo empresários e servidores do Judiciário. O diretor do anexo fiscal do Poder Judiciário também foi afastado. Porém, contra ele, nada foi comprovado.
Posted on: Sat, 06 Jul 2013 00:01:01 +0000
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