GREVE SERÁ TERRORISMO NAS COPAS, OU MELHOR.. QUALQUER ATO - TopicsExpress



          

GREVE SERÁ TERRORISMO NAS COPAS, OU MELHOR.. QUALQUER ATO POLÍTICO QUE PERTURBE A ORDEM. SÓ GOSTARIA QUE VOCÊ DESSE UMA OLHADA DE MENTE ABERTA, PRINCIPALMENTE NO ART. 4º, § 2º, IV E V. PARA FACILITAR. Terrorismo Art. 4º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: § 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado. (...) IV – em meio de transporte coletivo; V – com a participação de três ou mais pessoas. QUEM QUISER VER NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 728/2011. senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103652 senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=100856&tp=1
Posted on: Sat, 15 Jun 2013 01:24:31 +0000

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