Governo vai cuidar das licenças ambientais O Governo vai permitir que obras de duplicação das rodovias federais, cujos leilões começarão a partir do mês que vem, comecem pulando uma etapa considerada um gargalo para os investimentos em infraestrutura: a emissão das licenças ambientais. Nos trechos de até 25 km em que não houver vegetação, as obras poderão começar em questão de dias após a transferência da rodovia para o concessionário. Bastará, para isso, um relatório elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) ao Ibama, demonstrando que não há impacto para o ambiente. A alteração reduz o risco financeiro dos concessionários; por isso, o Governo espera que eles barateiem o pedágio. A rapidez na obtenção das licenças é considerada crítica pelas construtoras, porque elas só poderão cobrar pedágio após concluir 10% das duplicações. Assim, quanto mais os entendimentos com os órgãos ambientais atrasarem, mais elas demorarão a gerar caixa. E isso pode desarranjar toda a engenharia financeira que determinou o valor das tarifas. Com a autorização rápida, porém, esse risco praticamente desaparece, segundo informa o Governo. A mudança é comemorada pelo setor privado. Ficou acertado que o Governo obterá as licenças e fará os estudos ambientais necessários. Os valores gastos na elaboração desses estudos serão depois ressarcidos pelo concessionário. O contrato prevê que as licenças prévia e de instalação serão entregues em até 12 meses para o concessionário. Se esse prazo não for cumprido, ele terá direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ou seja, poderá haver aumento na tarifa.
Posted on: Sat, 17 Aug 2013 03:48:08 +0000
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